Os restos a pagar processados equivalem ás despesas liquidadas, ou seja, às despesas em que o credor já cumpriu sua obrigação, já entregou o material ou já prestou o serviço - tendo, portanto, direito líquido e certo ao pagamento correspondente.
Os restos a pagar não processados equivalem às despesas não liquidadas, ou seja, são aquelas em que o fornecedor ainda não entregou o material ou não prestou o serviço. Esse credor não tem direito ao crédito, mas poderá tê-lo se cumprir sua obrigação conforme estipulado no empenho ou no contrato.
Fonte: Paludo, 4ª edição, pag. 232
Bons estudos a todos
a) Despesas de exercícios anteriores que, embora previstas no orçamento com crédito próprio e saldo suficiente para atendê-las, mas não processado na época própria, poderão ser pagas à conta de dotação específica consignada no orçamento, independentemente de discriminação por elementos e de ordem cronológica ERRADA
CORREÇÃO: "...poderão ser pagas a conta de dotação específica consignada no orçamento da entidade devedora e discriminadas por elemento, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica."
b) Despesas de pessoal, com equipamentos e instalações, e com material permanente são exemplos de despesas públicas de custeio. ERRADA
CORREÇÃO:
Despesa de pessoal e encargos sociais - DESPESAS CORRENTES
Com equipamentos , instalações e material permanente - DESPESAS DE CAPITAL (INVESTIMENTOS)
c) Impostos, taxas e contribuições de melhorias, são receitas públicas patrimoniais. ERRADA
CORREÇÃO: São receitas correntes tributárias
d) São exemplos de despesas públicas correntes as transferências correntes, as inversões financeiras e os investimentos. ERRADA
CORREÇÃO: transferências não são despesas, mas existem transferências de capital classificadas como receitas de capital; inversões financeiras e os investimentos são despesas de capital
e) São considerados restos a pagar, na forma da legislação pertinente, aquelas despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas. CORRETA