Questão 116242

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-PE
• Ano: 2002
• Provas: FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Falência; Falência e Recuperação de Empresas

O recebimento de denúncia por crime falimentar

• A. não obsta qualquer concordata.
• B. obsta a concordata preventiva.
• C. obsta a concordata suspensiva.
• D. obsta a concordata preventiva e a suspensiva.
• E. pode obstar a concordata preventiva ou suspensiva se for acolhido pedido formulado pela acusação.

Gabarito: C

Comentários

• A questão está desatualizada em razão do Dec. lei 7.661/45 ter sido revogada pela lei 11.101/05.
  
  
  A resposta desta questão estava na antiga lei no seu artigo 111.
   Art. 111. O recebimento da denúncia ou da queixa obstará, até sentença penal definitiva, a concordata suspensiva da falência (art. 177).