Questão 116275

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-PE
• Ano: 2002
• Provas: FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito de Família

Émerson, maior de idade e necessitado, pediu alimentos a seu pai, Cléberson, que nunca lhe pagou nada a esse título. Na contestação, Cléberson alegou renúncia aos alimentos, pois nunca lhe foram cobrados, e, em assim não sendo, prescrição dos valores. Nesse caso, é importante lembrar que

• A. os alimentos são irrenunciáveis, assim como as verbas alimentares são imprescritíveis.
• B. deixar de exercer o direito de pedir alimentos induz sua renúncia, além do que não se cobra parcela atrasada a título de alimentos.
• C. os alimentos são irrenunciáveis, mas quem viveu até agora sem as parcelas atrasadas já decaiu do direito de cobrá-las.
• D. não ocorreu a renúncia aos alimentos, que deve sempre ser expressa, e que as verbas alimentares não renunciadas são imprescritíveis.
• E. os alimentos são irrenunciáveis e a prescrição ocorre em cinco anos, mês a mês.

Gabarito: E

Comentários

• QUESTÃO DESATUALIZADA.Os alimentos são de fato irrenunciáveis, porém o prazo de prescrição é de 2 anos, conforme o CC/2002:"Art. 206. Prescreve:(...)§ 2º Em 2 (dois) anos, a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem."A questão foi com base no CC/16, que prescrevia:"Art. 178. Prescreve:§ 10. Em 5 (cinco) anos:I - As prestações de pensões alimentícias;":)

• A questão não possui resposta, posto que o artigo 205, § 2º do CC estabelece que prescreve em dois anos a pretenção de prestações alimentícias.

• Nós concurseiros e conhecedores do direito, quando depararmos com questões como essa em um certame, não podemos deixar de recorrer.

  Só assim, pérolas como a presente serão expurgadas em definitivo de nossos estudos diários.

  Abraço e Feliz Natal.

• Ufah ! Fiquei assutada quando me deparei com esta questão num outro site de questões para concurso... Errei a questão e quando fui ver o GABARITO era justamente a alternativa que eu havia eliminado... hahahaha Fui olha os comentários do referido site e eram afirmativos no sentido de ser aquela a correta... Pensei:  "to ficando doida" ...

  Aí vim pra cá e achei a questão e ótimas explicações condizentes com meu raciocínio !