Questão 116281

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-PE
• Ano: 2002
• Provas: FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito de Família

Os conviventes podem, de comum acordo e a qualquer tempo, requerer a conversão da união estável em casamento,

• A. dispensadas as formalidades usuais, salvo o decurso dos editais com prazo de 60 dias.
• B. sendo, nesse caso, obrigatório o regime de separação total de bens.
• C. independentemente de qualquer prova ou habilitação.
• D. por requerimento ao Oficial do Registro Civil da Circunscrição de seu domicílio.
• E. sendo desnecessário o assento e valendo a cópia autenticada do requerimento como certidão do casamento.

Gabarito: D

Comentários

• Conversão de União estavel em casamento
• Cuidado com provas antigas (2002)! Isto porque o CC é explícito no sentido de que para conversão de União Estável para casamento basta pedido ao Juiz e assento no Registro Civil.Art. 1.726. A união estável poderá converter-se em casamento, mediante pedido dos companheiros ao juiz e assento no Registro Civil.Abs,