Questão 116293

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-PE
• Ano: 2002
• Provas: FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Obrigações; Teoria Geral das Obrigações

Minha cachorrinha Cindy fugiu e publiquei anúncio dizendo que daria quinhentos reais para quem a encontrasse e me devolvesse. Osvaldo, pessoa muito rica, encontrou-a e devolveu-me. Nesse caso,

• A. não se configura a obrigação unilateral, porque esta implica promessa solene e formal.
• B. posso recompensar Osvaldo com o valor que quiser, porque a promessa não gera obrigação.
• C. não estou obrigado ao pagamento, porque Osvaldo é pessoa rica e não agiu movido pela recompensa.
• D. tenho a obrigação de pagar o valor prometido, porque me comprometi àquele pagamento.
• E. não se trata de obrigação unilateral, porque está ausente o requisito da aceitação expressa.

Gabarito: D

Comentários

• ALTERNATIVA D
  
  Código Civil 
  
  CAPÍTULO I
  Da Promessa de Recompensa
  
  Art. 854. Aquele que, por anúncios públicos, se comprometer a recompensar, ou gratificar, a quem preencha certa condição, ou desempenhe certo serviço, contrai obrigação de cumprir o prometido.
• Questão de resolução simples. Ainda que a pessoa que encontrou o objeto ou coisa seja milionária, a lei garante que, caso queira, faça valer que a promessa seja cumprida, nos termos do artigo seguinte:Art. 855. Quem quer que, nos termos do artigo antecedente, fizer o serviço, ou satisfizer a condição, ainda que não pelo interesse da promessa, poderá exigir a recompensa estipulada.

• A questão também poderia ser resolvida pensando na configuração de condição suspensiva, vez que  encontrar o cachorro era a condição suspensiva para o recebimento do dinheiro. 

  Art. 125. Subordinando-se a eficácia do negócio jurídico à condição suspensiva, enquanto esta se não verificar, não se terá adquirido o direito, a que ele visa.

• Não importa se ele é rico ou não

  Abraços

• kkkkk, tava querendo dar uma oportunidade pra minha filha e chamei-a pra resolver essa questão. Áureos tempos!!!!! 

• Uma dessas não cai hoje em dia kkk

  :(