Questão 116308

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-PE
• Ano: 2002
• Provas: FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito Societário; Sociedade Limitada

Na sociedade por quotas de responsabilidade limitada, é certo que essas quotas

• A. asseguram que a regra da limitação da responsabilidade dos quotistas seja absoluta, tanto civil, como comercialmente.
• B. serão representadas pela entrada, exclusivamente, de dinheiro de contado para a instituição do capital social.
• C. conferirão ao cotista, ao serem integralizadas por ele, apenas o direito à percepção de lucros e à partilha da massa residual.
• D. em nada se identificam com as ações das Companhias por não ser possível adotar a divisão do capital social em quotas do mesmo valor nominal.
• E. têm natureza bifrontal, encerrando um direito patrimonial e um direito pessoal do sócio quotista.

Gabarito: E

Comentários

• resposta E
  
  A natureza bifrontal da cota é reconhecida na doutrina, onde o aspecto patrimonial é que confere ao sócio o direito de participar dos lucros sociais e da partilha quando da dissolução da sociedade e o aspecto pessoal é que atribui ao sócio sua condição, conferindo-lhe direitos inerentes ao seu status.
  
  Bons estudos!!!

• Pacífica na doutrina é a bipartição da natureza jurídica da cota, que possui aspectos de direito patrimonial e de direito pessoal. 

  O aspecto patrimonial é que confere ao sócio o direito de participar dos lucros sociais e da partilha quando da dissolução da sociedade. 

  O aspecto pessoal é que atribui ao sócio sua condição, conferindo-lhe direitos inerentes ao seu status . 

   

  "UP THE IRONS!"

• Determinada sociedade por quotas de responsabilidade limitada emitiu nota promissória, a qual fora, posteriormente, avalizada por Paulo, um de seus sócios. Nessa situação, Paulo poderá ser executado individualmente, antes mesmo da execução da sociedade, emitente do título. Avalista não tem benefício de ordem.

  Abraços

• Letra A: a limitação da responsabilidade não é absoluta, mas sim relativa. Lembrar da possibilidade dos sócios responderem pessoalmente quando praticarem atos abusivos aptos a caracterizarem a desconsideração da personalidade jurídica.

  Letra B: poderá ser cotista também a partir da prestação de serviços

  Letra C: existem também os direitos e responsabilidades pessoais.

  Letra D: o capital social pode ser dividido em quotas com o mesmo valor nominal, situação que ocorre exatamente com as ações das companhias negociadas na bolsa de valores.

  Letra E: já comentada pelos colegas.

  Sigamos...