Questão 1163335

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área II
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos da Nacionalidade

Otto, cidadão alemão, adquiriu a nacionalidade brasileira após ingressar com pedido no Ministério da Justiça. Posteriormente, por considerar que Otto não reunia os requisitos constitucionais que lhe dariam direito à nacionalidade derivada, o Ministro da Justiça cancelou o ato de naturalização.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Segundo entendimento do STF, o referido ato do ministro da Justiça viole a CF porque, uma vez deferida a naturalização, seu cancelamento somente poderia ter ocorrido pela via judicial.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Alguém sabe o motivo da anulação desta questão?
  

• Veja a explicação na questão Q406073. É a mesma questão, porém não está anulada.

• Conforme site do CESPE:

  Analista Legislativo – Atribuição: Consultor Legislativo – Área II
  

  198. Segundo entendimento do STF, o referido ato do ministro da Justiça viole a CF porque, uma vez deferida a naturalização, seu cancelamento somente poderia ter ocorrido pela via judicial.
  

  JUSTIFICATIVA:

  A utilização do termo “viole” na redação do item prejudicou seu julgamento objetivo. Por esse motivo, opta‐se por sua anulação.
  

  
  

  Entendo que foi anulada devido ao português, porém o entendimento do STF permanece válido, onde o cancelamento da naturalização, após concedida, não poderá ser cancelada administrativamente, mesmo que a concessão tenha se embasado em premissas falsas, utilizando-se assim a via judicial para tal.

• Info 694 STF - Deferida a naturalização, seu desfazimento só pode ocorrer mediante processo judicial. Ministro de Estado da Justiça não tem competência para rever ato de naturalização.