Questão 1163365

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área II
• Disciplina: Regimento Interno

Em cada um dos itens de 206 a 213, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva, que deve ser julgada com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Um deputado federal eleito em 2010 e empossado no ano seguinte teve seu mandato cassado após seis meses de exercício no novo cargo. Dado não haver suplente, foi eleito novo deputado para assumir o cargo vago. Nessa situação, o novo deputado eleito terá trinta dias, a contar da diplomação, para tomar posse, podendo, mediante requerimento próprio, prorrogar esse prazo por igual período.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CAPíTULO III

  Das Sessões Preparatórias

  Seção I

  Da Posse dos Deputados 

  §6o Salvo motivo de força maior ou enfermidade devidamen- te comprovados, a posse dar-se-á no prazo de trinta dias, prorrogável por igual período a requerimento do inte- ressado, contado:

  I – da primeira sessão preparatória para instalação da primeira sessão legislativa da legislatura;

  II – da diplomação, se eleito Deputado durante a legis- latura;

  III – da ocorrência do fato que a ensejar, por convocação do Presidente. 

• Entendo que há sim suplente. Este pertence a legenda de partido ou coligação. Neste caso o suplente deveria assumir o cargo e não convocar novas eleições.