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Errado. O fiscal pratica EXCESSO DE EXAÇÃO, tipificado no art. 316, § 1º do CP:
Excesso de exação
§ 1º - Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza: (Redação dada pela Lei nº 8.137, de 27.12.1990)
Bons estudos!
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Assertiva ERRADA.
Essa conduta está tipificada no CP:
§ 1º - Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza:
Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.
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Cometerá ilícito penal tipificado como EXCESSO DE EXAÇÃO (art. 316, §§
1º e 2º do Código Penal)
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ERRADO
Excesso de exação
§ 1º - Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza:
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DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940.
Excesso de exação
§ 1º - Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza:
Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.
§ 2º - Se o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos:
Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.
Gabarito Errado!
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O agente que proceder dessa forma estará cometendo o crime de excesso de exação, previsto no Art. 316 § 1° - " Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza: (Redação dada pela Lei nº 8.137, de 27.12.1990)".
Errado
Fonte: CASTRO, Wilza. Coleção Passe já Carreiras Policiais - 5000 questões comentadas. Editora AlfaCon: Cascavel, 2016
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Lei seca.
O funcionário responde pelo crime de Excesso de Exação, art. 316, § 1 do CP: " se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza: pena - reclusão de 3 a 8 anos e multa."
Foco, força e fé
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O fiscal que, na cobrança de imposto devido, empregar meio vexatório não cometerá ilícito penal, mas poderá ser responsabilizado administrativamente por infração disciplinar.
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Excesso de exacao.
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Excesso de exação
§ 1º - Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.
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Cometerá o crime de Excesso de Exação
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Excesso de exação.
Fonte: programa do Datena
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GABARITO: ERRADO
Excesso de exação
§ 1º - Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza:
Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.
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O fiscal pratica EXCESSO DE EXAÇÃO = cobrança meio VEXATÓRIO ou gravoso.
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EXCESSO DE EXAÇÃO = exige e vexatório
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Excesso de exação
Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido
ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza:
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Errei por entender que IMPOSTO é uma coisa e TRIBUTO é outra :(
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RUMO A PCDF 2020
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GABARITO: ERRADO
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GABARITO: ERRADO
Excesso de Exação pode ocorrer:
Quando se cobra tributo INDEVIDAMENTE,
OU, QUANDO COBRA DEVIDAMENTE, emprega na cobrança MEIO VEXATÓRIO OU GRAVOSO.
Reclusão de 3 a 8 anos.
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Praticará se EXIGIR TRIBUTO que SABE SER INDEVIDO, ou, sendo devido, EMPREGA MEIO VEXATÓRIO OU GRAVOSO
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Excesso de exação:
1) O Func. Púb EXIGE tributo ou contribuição que SABE ou DEVERIA SABER que era INDEVIDO.
2) O FP EXIGE tributo ou contribuição DEVIDO, mas de uma forma VEXATÓRIA OU GRAVOSA que a lei não autoriza.
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Lembrando que o crime de EXCESSO DE EXAÇÃO possui o mesmo verbo do crime de CONCUSSÃO = EXIGIR!
É só um alerta para você grifar o seu material e aprender essa diferença.
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EXCE$$O DE Exacão
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Excesso de exação
Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido
ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza:
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Para responder à questão, impõe-se análise da assertiva constante do enunciado de modo a verificar se está correta ou errada.
A conduta descrita no enunciado da questão encontra-se
tipificada no parágrafo primeiro do artigo 316 do Código Penal, que prevê o
crime de excesso de exação e que tem a seguinte redação: "se o funcionário
exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou,
quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não
autoriza".
Portanto, a proposição contida do enunciado é falsa na medida em que a conduta é crime.
Gabarito do professor: ERRADO
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GABARITO: ERRADO
Excesso de exação
316 § 1º CP- Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza:
Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.
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GAB. ERRADO
Excesso de exação:
§ 1º - Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza:
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Comete o crime de Excesso de exação
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