Questão Q387897

Julgue o item seguinte , relativo aos direitos e garantias fundamentais.

Considere a seguinte situação hipotética.

João, brasileiro nato, durante viagem a determinado país estrangeiro, cometeu um crime e, depois disso, regressou ao Brasil. Em seguida, o referido país requereu a extradição de João.
Nessa situação hipotética, independentemente das circunstâncias e da natureza do delito, João não poderá ser extraditado pelo Brasil.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Isso mesmo!!! Jamais um brasileiro nato poderá ser extraditado!!!!
LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

obs: O brasileiro NATO poderá ser ENTREGUE (E NÃO EXTRADITADO) ao tribunal penal internacional.
LEMBRETE:
"parabéns" brasileiro nato... vc tem o direito de não ser extraditado!
bons estudos!
Certo
Art 5°
LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

Boa sorte meus amigos
Brasileiro NATO nunca é extraditado.
A questão está correta, brasileiro nato não pode ser extraditado, outras questões ajudam a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa
Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos da Nacionalidade ;
O brasileiro nato não poderá ser extraditado para outro país em nenhuma hipótese.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual - Cargo 8
Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos da Nacionalidade ; Direitos Individuais;
O brasileiro nato nunca poderá ser extraditado, mas poderá vir a perder a nacionalidade.
GABARITO: CERTA.
Isabela, tudo bem?
Você saberia me dizer porque "O brasileiro nato nunca poderá ser extraditado, mas poderá vir a perder a nacionalidade." ?

Quais seriam os motivos/causas para que isso ocorra?

Att
Altamir...

Art 12,p4: será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:
ii: adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:...
abç
Art. 5º, inciso LI: nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
Brasileiro nato jamais poderá ser extraditado.
O brasileiro nato Nunca será extraditado, somente o brasileiro naturalizado devido ao cometimento de crime comum praticado antes da naturalização, e o envolvimento com trafíco ilícitos de entorpecentes e drogas afins a qualquer momento.
Outras questões ajudam a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área AdministrativaDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos da Nacionalidade ;
O brasileiro nato não poderá ser extraditado para outro país em nenhuma hipótese.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual - Cargo 8Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos da Nacionalidade ; Direitos Individuais;
O brasileiro nato nunca poderá ser extraditado, mas poderá vir a perder a nacionalidade.
GABARITO: CERTA.
O brasileiro NATO jamais será extraditado.

De outro modo, o brasileiro NATURALIZADO poderá ser extraditado em duas situações:
---> se cometer crime antes da naturalização
---> por envolvimento, a qualquer momento, em tráfico ilícito de entorpecentes
O brasileiro nato jamais (NUNCA) será extraditado.

De outro modo, o brasileiro naturalizado poderá ser extraditado em duas situações:

---> quando cometer crime comum antes da naturalização

---> por envolvimento, a qualquer momento, em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas
Brasileiro nato NUNCA poderá ser extraditado.
Apenas para complementar os estudos: João não ficará isento de pena, pois será processado e julgado no país.
CERTA
Art 5°
LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
Lembrando que, caso seja extradição ativa, o brasileiro nato poderá ser extraditado, ou seja, se o Brasil requerer a extradição a outro país, de algum brasileiro nato que esteja no exterior, este será extraditado.
Felipe Garcia o que a extradição ativa fala é do estrangeiro, e não nato. O brasileiro nato jamais será extraditado. O brasileiro naturalizado, em regra, também não será extradidato, salvo as exceções (crime comum antes da nacionalidade e tráfico ilícito - a qualquer tempo-).
A extradição ativa é quando o Estado brasileiro é quem pede a entrega do deliquente ao estado estrangeiro.
O que pode ocorrer é o brasileiro NATO poderá ser ENTREGUE ao tribunal penal internacional. E não extradidato.
Gab certo
Ele poderá ser entregue ao Tribuanl Penal Internacional, sendo o mesmo tendo suas penas perante o seu País.
Jamais será extradidato.

Gab certo
Gab: CERTO.

O brasileiro nato NUNCA será extraditado.
O brasileiro nato não será extraditado em HIPÓTESE ALGUMA.
É importante salientar que esse estilo de questão é repetitivo, a banca muda o personagem, muda o país , mas a situação em questão é a mesma, de um possível pedido de extradição de um brasileiro nato por parte de outros países.
Pq smp tem que ser "JOÃO" o exemplo...
Brasileiro NATO NUNCA será EXTRADITADO.
A regra náo é tao absoluta assim. No caso de extradicao ativa, ou seja, quando o Brasil requer a extradicao do brasileiro nato que se encontra em outro pais, este será extraditado, mesmo que seja brasileiro nato.
Brasileiro nato comete crime de tráfico de drogas na Itália e é preso. O brasileiro poderá ser extraditado da Itália?
João não ficara isento de pena certo? então ele vai cumprir pena no Brasil conforme a lei do brasil?
DISTINÇÕES ENTRE NATOS E NATURALIZADOS
Não poderá haver distinções entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição, a saber:

- possibilidade de extradição apenas dos brasileiros naturalizados (art.5º, LI, da CF); Nato jamais será extraditado!
- restrições quanto à propriedade de empresas de comunicação social para os brasileiros naturalizados, consistente na exigência de um mínimo de 10 anos de naturalização (art. 222, da CF);
- previsão de cargos privativos de brasileiros natos (art. 12, §3º, da CF)

Eu uso o mnemônico: MP3.COM.DEFESA . O povo geralmente não coloca DEFESA no mnemônico, mas achei por bem colocá-lo, haja em vista a grande incidência de dúvida quanto ao Ministro da Justiça ou Ministro das Relações Exteriores serem natos. Colocando DEFESA, fixaremos mais rapidamente!
Ministros do STF
Presidente da República e Vice-Presidente
Presidente da Câmara
Presidente do Senado
Carreira Diplomática
Oficiais das Forças Armadas
Ministro da DEFESA

Abs, espero ter contribuído!
Outras questões ajudam a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área AdministrativaDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos da Nacionalidade ;
O brasileiro nato não poderá ser extraditado para outro país em nenhuma hipótese.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual - Cargo 8Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos da Nacionalidade ; Direitos Individuais;
O brasileiro nato nunca poderá ser extraditado, mas poderá vir a perder a nacionalidade.
GABARITO: CERTA.
João, brasileiro nato... ...João não poderá ser extraditado pelo Brasil.

Basta isso pra marcar certo. Nem precisa ler o restante.
Não há exceção: brasileiro bato não pode ser extraditado em hipótese alguma. Mas ele pode responder pelo mesmo crime perante a jurisdição nacional.
PS: O naturalizado pode ser extraditado em circunstâncias excepcionais previstas noo art. 5o, LI.

LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
Em nacionalidade existem várias exceções, porém nesta não há.

O brasileiro nato NUNCA será extraditado, somente o naturalizado conforme o Art. 5º, LI, CF
Isso é taxativo. Brasileiro nato nunca será extraditado.
--> NÃO EXISTE EM HIPÓTESE NENHUMA A EXTRADIÇÃO DE BRASILEIRO NATO.
CRFB, Art. 5º: LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

"O brasileiro nato, quaisquer que sejam as circunstâncias e a natureza do delito, não pode ser extraditado, pelo Brasil, a pedido de Governo estrangeiro, pois a CR, em cláusula que não comporta exceção, impede, em caráter absoluto, a efetivação da entrega extradicional daquele que é titular, seja pelo critério do jus soli, seja pelo critério do jus sanguinis, de nacionalidade brasileira primária ou originária." (HC 83.113-QO, rel. min. Celso de Mello, julgamento em 26-6-2003, Plenário, DJ de 29-8-2003.)

Portanto, CERTA a questão!
Exemplo recente, O Del Nero da CBF, saiu corrido da frança na calada da noite e nem votou na eleição de PR da FIFA, com medo do FBI prendê-lo.Se tivesse sido preso na França, os EUA poderia pedir a extradição dele para lá(se acordo entre esses países), como o Brasil também poderia pedi-la; Mas como ele voltou para o Brasil ele nunca será extraditado para EUA pelo Brasil, vedação constitucional, ficando o processo e a prisão lá e ele aposentadamente feliz aqui!
A regra é que o brasileiro nato não pode ser extraditado, nem excepcionalmente
brasileiro NATO => NUNCA!
brasileiro NATURALIZADO => em regra NÃO, salvo por:
1) crime comum praticado antes da naturalização;
2) tráfico de drogas (a qualquer tempo)
Eu acho que deveria haver um pouco mais de parcimônia no que diz respeito à extradição do brasileiro nato.
Sabemos que há dois institutos para extradição, qual seja, a ativa e a passiva. Aquela se refere à solicitação feita pelo estado brasileiro ao estado estrangeiro e esta, feita pelo estado estrangeiro ao brasileiro.
Pois bem, no caso em tela temos a figura da extradição passiva, pois o país estrangeiro solicitou a extradição do brasileiro que cometeu o delito. Aí eu entendo que caiba a redação perfeita do inciso LI, do artigo 5º da CF/88.
Agora imaginemos o inverso, caso o brasileiro tenha cometido um crime no Brasil e fugiu para o exterior a fim de fugir da penalização, como seria? Nessa situação entra o instituto da extradição ativa, quando o Brasil requer a extradição do brasileiro (nato) ao estado estrangeiro.
Então eu não arriscaria em dizer que NUUUNCA seria extraditado, mas apostaria mais na redação da questão.
Brasileiro nato: não poderá ser extraditado.
Brasileiro naturalizado: será extraditado em duas hipóteses:
a) cometimento de crime comum antes da naturalização;
b) comprovado envolvimento em crime ilícito de drogas, antes ou depois da naturalização.
Estrangeiro: não será extraditado em duas hipóteses:
a) crime de opinião;
b) crime político.
Sobre a possibilidade de extradição de nacionais, nossa Constituição Federal (CF/88) trata a questão da seguinte maneira, no inciso LI do art. 5º:
"Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei".
Correto. Brasileiro nato JAMAIS poderá será extraditado.
BRASILEIRO NATO NUNCA PODERÁ SER EXTRADITADO!!!!!
O brasileiro nato nunca será extraditado.
Brasileiro NATO, NUNCA SERÁ EXTRADITADO.
O brasileiro nato NUNCA será extraditado.
O brasileiro nato não pode ser extraditado em NENHUMA hipótese!
Questão repetida.... saco qdo isso acontece....
CERTO

O brasileiro NATO NUNCA poderá ser extraditado.
art. 5º , LI , CF -> nenhum brasileiro será extraditado,(...)
O brasileiro nao poderá ser extraditado por nenhuma hipótese!
Mas atenção, lembrem-se que no Brasil existe extradição passiva e ativa!

No Brasil adota-se a passiva!

A extradição pode ser ativa ou passiva:

ativa – quando solicitada pelo Brasil a outro Estado (Brasil fez o pedido = ativa);
passiva – quando requerida por outro Estado ao Brasil (o Brasil recebeu o pedido = passiva);

Na forma passiva, a Constituição previu o seguinte em seu art. 5º:

LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;

O estrangeiro, então, não está amparado pela proteção do inciso LI!
Fonte: http://vitor-cruz.blogspot.com.br/2011/06/extradicao-conceitos-e-caso-battisti-de.html
vamos tirar essas questões repetidas em
Erradíssima

Brasileiro nato NUNCA será extraditado. Pode ter matado o Papa Francisco, daqui não sai, daqui ninguém o tira.
certa.
é isso mesmo José Demontier, é o que afirma a questão. João não poderá ser extraditado pelo Brasil.
Correto. Brasileiro NATO JAMAIS SERÁ EXTRADITADO.
Os comentários do pessoal são ótimos, mas fazendo uma ressalva, devemos ter atenção sobre a extradição, pois o brasileiro pode sim sofrer extradição, no acaso extradição ativa, em que o brasileiro nato está na Alemanha por exemplo, e o Brasil pede a sua extradição para seu país de origem.

Então não devemos falar que nunca ou em hipótese alguma, pois poderá cair pegadinhas neste sentido .

Mas a maioria das questões provavelmente não irão pegar nesse ponto, mas pelo caso de poder acontecer, coloco essa observação a vocês.

Me corrijam se estiver errado.
Bons estudos.
Nenhum brasileiro Nato poderá ser extraditado.... Certa
Certo. Brasileiro nato JAMAIS será extraditado.
QUESTÃO CESPE:

Ø Em nenhuma hipótese, o brasileiro nato poderá ser extraditado. CERTO
E aqui João ficará impune. Fim.
BRASILEIRO NATO- NUNCA SERÁ EXTRADITADO. (CERTO)
Questão TOP!
O brasileiro nato não poderá ser extraditado!

Portanto, correto!
Se ele é NATO, nunca vai ser extraditado. Ele vai responder pelo crime no Brasil
^RESUMO^
Art 5° --- LI
.
BRASILEIRO
__________* NATO --- " NUNCA " --- EXTRADIÇÃO
#
__________* NATURALIZADO ---> SIM: --- CRIME COMUM (ANTES NAT.) ---- *OU* --- TRÁFICO (Lei)
.
Lembrei do Maluf.
kkkkkkkkkkkkkkk, pura realidade Bárbara Suárez.
essa ninguem mais erra rss
SÓ PARA FIXAR: Brasileiro nato NUNCA será extraditado. Brasileiro nato NUNCA será extraditado. Brasileiro nato NUNCA será extraditado. Brasileiro nato NUNCA será extraditado. Brasileiro nato NUNCA será extraditado. Brasileiro nato NUNCA será extraditado. Brasileiro nato NUNCA será extraditado. Brasileiro nato NUNCA será extraditado. Brasileiro nato NUNCA será extraditado. Brasileiro nato NUNCA será extraditado. Brasileiro nato NUNCA será extraditado. Brasileiro nato NUNCA será extraditado. Brasileiro nato NUNCA será extraditado. Brasileiro nato NUNCA será extraditado.
CERTO.

BRASILEIRO NATO JAMAIS EXTRADITADO, porém responde pelo crime aqui no brasil.
3 questões repetidas. Bora mehorar QC
Ouvi um papo que brasileiro nato poderá ser extraditado. Será verdade?

Gabarito: CERTO
BRASILEIRO NATO EM HIPOTESE ALGUMA SERÁ EXTRADITADO, simples assim.
Brasileiro nato NUNCA será extraditado, em hipótese alguma!
Ele não pode ser extraditado, mas nada impede dele ser entregue. Li algo a respeito desse tema, e foi uma questão de DELTA FEDERAL.

Muitos comentários repetidos e sem conteúdo.
"Se um brasileiro nato que mora nos EUA e possui o green card decidir adquirir a nacionalidade norteamericana, ele irá perder a nacionalidade brasileira. Não se pode afirmar que a presente situação se enquadre na exceção prevista na alínea “b” do § 4º do art. 12 da CF/88. Isso porque, como ele já tinha o green card, não havia necessidade de ter adquirido a nacionalidade norte-americana como condição para permanência ou para o exercício de direitos civis. O estrangeiro titular de green card já pode morar e trabalhar livremente nos EUA. Dessa forma, conclui-se que a aquisição da cidadania americana ocorreu por livre e espontânea vontade. Vale ressaltar que, perdendo a nacionalidade, ele perde os direitos e garantias inerentes ao brasileiro nato. Assim, se cometer um crime nos EUA e fugir para o Brasil, poderá ser extraditado sem que isso configure ofensa ao art. 5º, LI, da CF/88. STF. 1ª Turma. MS 33864/DF, Rel. Min. Roberto Barroso, julgado em 19/4/2016 (Info 822)
Notícias interessante: brasileira nata perde a nacionalidade e é extraditada para o EUA.

Indeferido mandado de segurança contra portaria que decretou perda de nacionalidade de brasileira naturalizada norte-americana

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o Mandado de Segurança (MS) 33864, em que Cláudia Cristina Sobral, brasileira nata e naturalizada norte-americana, pedia a revogação de ato do ministro da Justiça que decretou a perda da cidadania brasileira por ter adquirido outra nacionalidade. A ação foi originariamente ajuizada no Superior Tribunal de Justiça que, após deferir liminar para suspender o ato, declinou da competência porque, como pende sobre a impetrante um pedido de extradição, que implica ato do presidente da República, a instância competente é o STF. A decisão do colegiado foi tomada na sessão desta terça-feira (19).

(...)

Em seu voto, o relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, considerou legítimo o ato do ministro da Justiça de cassação da nacionalidade, pois, apenas nos casos de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira é que não se aplica a perda a quem adquira outra nacionalidade. O ministro observou que a aquisição da cidadania americana ocorreu por livre e espontânea vontade, pois ela já tinha o green card, que lhe assegurava pleno direito de moradia e trabalho legal.

Ficaram vencidos os ministros Marco Aurélio, que entende que o direito à nacionalidade é indisponível, e Edson Fachin, que entende ser garantia fundamental o direito do brasileiro nato de não ser extraditado. O ministro Fachin salientou ainda que a revogação da portaria de cassação de cidadania não representa impunidade, pois, inviabilizada a extradição, é facultado ao Estado brasileiro, utilizando sua própria lei penal, instaurar a persecução penal.

Fonte: http://stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=314867
NATO, JAMAIS EXTRADITADO
Só lembrando que o brasileiro nato pode ser "entregue" para julgamento perante um TPI (Tribunal Penal Internacional);
CONFORME O ENTENDIMENTO DOUTRINÁRIO, A EXTRADIÇÃO PASSIVA NÃO ABRANGE BRASILEIRO NATO.
O brasileiro nato nunca será extraditado, ele pode ser entregue para julgamento perante um Tribunal Penal Internacional.
BRAS.NATO NUNCA SERÁ EXTRADITADO.É ABSOLUTO.
O brasileiro nato jamais poderá ser extraditado.
Boa noite,

Nenhum brasileiro nato será extraditado, salvo o naturalizado em caso de crime comum cometido antes da naturalização OU comprovado envolvimento com o tráfico de entorpecentes (a qualquer tempo)

Bons estudos
Bom dia,

Nenhum brasileiro nato será extraditado, salvo o naturalizado em caso de crime comum cometido antes da naturalização ou em caso de comprovado envolvimento com o tráfico.

Tem uma questão polemica levantada pela mídia a pouco tempo atrás sobre uma Brasileira que foi extraditada para os EUA! Odeio jornais por isso, são sempre informações escrotas e sem respaldo jurídico, o que acontece é que essa mulher a susposta "brasileira nata" já havia perdido a sua condição de brasileiro nato, como bem sabemos o brasileiro nato poderá perder essa condição caso adquira uma outra nacionalidade sem que essa seja imposta pelo país que viva para o reconhecimento de um direito ou por reconhecimento do pais (questões de famílias), no caso citado a ex brasileira nata adiquiriu a cidania americana por livre e expontânea vontade, ou seja, deixou de ser brasileira nata, aí cometeu um crime nos EUA e correu pra cá, como ela nao estudava a CF ela se fudeu! foi extraditada!

Bons estudos
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

Gabarito Certo!
O brasileiro nato, quaisquer que sejam as circunstâncias e a natureza do delito, não pode ser extraditado, pelo Brasil, a pedido de Governo estrangeiro, pois a CR, em cláusula que não comporta exceção, impede, em caráter absoluto, a efetivação da entrega extradicional daquele que é titular, seja pelo critério do jus soli, seja pelo critério do jus sanguinis, de nacionalidade brasileira primária ou originária.

[HC 83.113 QO, rel. min. Celso de Mello, j. 26-6-2003, P, DJ de 29-8-2003.]

http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigobd.asp?item=%20188
CORRETO.

NATO NÃO É EXTRADITADO EM HIPÓTESE ALGUMA, MAS ELE PODERÁ SER ENTREGUE AO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL.

MAS, QUAL A DIFERENÇA ENTRE EXTRADIÇÃO E ENTREGA?

EXTRADIÇÃO: O PAÍS ENTREGA O ALGUÉM PARA OUTRO PAÍS, PROCESSÁ-LO E JULGÁ-LO DE ACORDO COM SUAS REGRAS, ENTÃO DIGAMOS QUE ENVOLVA 2 PAÍSES.

ENTREGA: O PÁIS ENTREGA O ALGUÉM PARA UM ORGANISMO INTERNACIONAL.

DEUS OS ABENÇOE
Del Nero é o exemplo mais recente.

Gabarito certíssimo.
João se sujou com o País
Questão de 2014.

Hoje já sabemos que é possivel haja vista a brasileira/americana que matou o marido militar dos EUA E para lá foi EXTRADITADA sim!

Resta saber com quais palavras o CESPE cobrará esta situação.

Aguardemos...
Mas ela só foi extraditada porque havia naturalizado como cidadã americana. E quando retornou ao Brasil já não tinha mais nacionalidade brasileira, portanto tornou-se brasileira naturalizada e nesse caso ela poderia ser extraditada. Quando um brasileiro requer a naturalização em outro nação, senão nos casos em que a CF/88 permite, ele perde a nacionalidade brasileira, e ao requere-la novamente não será mais brasileiro nato, mas sim naturalizado, se sujeitando portanto, aos casos de perda da nacionalidade.
Comentário do Eu PRF está equivocado, segunda questão que vejo comentário dele equivocado sobre o mesmo assunto afirmando estar desatualizado...

O caso da brasileira que foi extraditada ela havia optado por outra nacionalidade, logo ela não era mais brasileira nata.

CESPE já cobrou esse caso específico deixou claro que havia perdido a nacionalidade, segue logo abaixo a questão:

Q882990 Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, brasileiro nato que tiver perdido a nacionalidade poderá ser extraditado.

CERTO
SE o Br nato tiver perdido a nacionalidade, este poderá ser extraditado (Conforme recente decisão). Contudo, uma vez perdida a nacionalidade, este não será mais Br. Portanto, enquanto o Br for nato, JAMAIS será extraditado!
GAB: C

Brasileiro nato nunca será extraditado!

Existem exceções...mas pra prova, essa regra é essa.
Brasileiro NATO nunca será extraditado, SALVO se este perder a nacionalidade, segundo entendimento do STF.

Dias de luta, dias de glória!
Infelizmente é verdade, invés de deixar o kara se fudeฯ no outro país, o Brasil prefere mante-lo aqui pra roubar a gente
Desatualizada para hoje. O STF já decidiu que, no caso de nato PERDER a nacionalidade e, depois disso, READQUIRIR, ele poderá ser extraditado. Apenas nesse caso.
"Fernandinho BEIRAMAR é patrimônio do Brasil."
L
CHEFE DO PCC, MARCOLA , NÃO PODE SER EXTRADITADO.
GAB CERTO

BR NATO JAMAIS PODERÁ SER EXTRADITADO
Brasil jamais extraditará os seus.
SOU BR NATO PARCEIRO, POSSO SER EXTRADITADO NÃO !! MALS AI ESTRAGEIROS.
Brasileiro nato não pode ser extraditado, mas pode ser entregue ao tribunal internacional.

Lembre-se: extraditar é uma coisa entregar é outra!!!

FORÇA, O TRABALHO DURO VENCE O DOM NATURAL
☠️ GABARITO CERTO ☠️

Direto ao ponto:

Art 5° LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
conversa de whats:

Putin: Bolsonaro, tá aí? ✔✔
Bolsonaro: (y) ✔✔
Bolsonaro: Que manda, putin? ✔✔
Putin: Cara, tem um cidadão seu que cometeu um crime aqui, mas tá aí. Manda pra mim..✔✔
Bolsonaro: Br nato ou Naturalizado? ✔✔
Putin: Nato ✔✔
Bolsanaro: Véeey, não dá. Não extraditamos BRASILEIRO NATO em hipótese alguma. ✔✔
Putin: Aah beleza. Valeu. ✔✔
Bolsonaro: (y) ✔✔
foto do putin sumindo ..
Bolsonaro: ? ✔
.

PARAMENTE-SE!
Brasil não extradita nato, ainda mais se for bandido, aí que a casa da mãe Joana protege mesmo rsrsrsr
lembrando que ex-nato, poderá ser extraditado, pois não possui mais vínculos com o brasil.

outro ponto, se um ex-nato quiser se tornar brasileiro novamente, ele voltará como nato ou naturalizado?
R: voltará como brasileiro nato. (uma vez nato, sempre nato)

a regra adotada de nacionalidade no brasil
>JUS SOLIS

a exceção
>JUS SANGUINIS

vedado o critério
>JUS MATRIMONIALE
Independentemente das circunstâncias e da natureza do delito? E se fosse trafico de entorpecentes e drogas afins.
A palavra "independente" me causou dúvida!
GAB CERTO.
EXTRADIÇÃO:
BRASILEIRO NATO: NUNCA pode ser extraditado.
BRASILEIRO NATURALIZADO: PODE ser extraditado em 2 circunstâncias:
a) Qualquer crime ANTES da naturalização
b) Tráfico de drogas APÓS a naturalização
ESTRANGEIROS: PODEM ser extraditados, mas há exceções:
a) Não poderão ser extraditados em caso de crimes políticos ou crimes de opinião.
Feliz Ano Novo!
GABARITO: CERTO.

O pai ama, o pai protege, o pai cuida. BRASIL!

Instagram: @focado_naposse
GABARITO CERTO

Quem pode ser extraditado?
Brasileiro nato NUNCA

Brasileiro naturalizado APENAS
crimes comuns antes da naturalização
crimes de tráfico de entorpecentes e drogas afins antes ou após a naturalização

Bons estudos!
Vide o caso do Robinho.
BR NATO não pode ser extraditado. Entretanto, existe a possibilidade de cumprir a pena aqui caso seja e reconhecida a extraterritorialidade condicionada.
Corrijam-me se eu estiver errado.
O único caso em que o BR NATO é extraditado, é na ocasião em que ele perde a nacionalidade em virtude de naturalização em outro país (que nesse caso, nem teria mais a condição de nato), questões recorrentes em provas.
Qual é a regra? BRASILEIRO NATO nunca será EXTRADITADO.
O NATO NUNCA, NUNCA, NUNCA, SERÁ EXTRADITADO. Seja ele o demônio que for!
Lembrar do caso do Robinho...
NATO NUNCA!
PMAL 2021
Brasileiro nato nunca será extraditado.
Brasileiro nato nunca será extraditado.
Brasileiro nato nunca será extraditado.
Brasileiro nato nunca será extraditado.
Brasileiro nato nunca será extraditado.
Vantagens de ser brasileiro kkk (brincadeira)

gab: certo
A frase do dia é: “Sempre que sentir vontade de parar, faça uma pausa, respire e lembre-se o motivo pelo qual iniciou essa jornada”.
EX: CASO (ROBINHO) ATUALMENTE.
CF/88, Art. 5º LI - Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
CRIME COMUM - ANTES
TRÁFICO - ANTES/ DEPOIS

NATO ----> nunca será extraditado
NATURALIZADO ----> será extraditado caso cometa crime comum ANTES da naturalização, caso cometa crime comum DEPOIS da naturalização responderá pelo crime aqui no Brasil.

NATURALIZADO ----> será extraditado SEJA ANTES OU DEPOIS da naturalização, em caso de comprovado tráfico ilícito de entorpecentes
ESTRANGEIRO ----> não será extraditado por crime político ou de opinião.
Repita mil vezes:

O NATO NUNCA SERÁ EXTRADITADO!!!
O NATO NUNCA SERÁ EXTRADITADO!!!
O NATO NUNCA SERÁ EXTRADITADO!!!
O NATO NUNCA SERÁ EXTRADITADO!!!
O NATO NUNCA SERÁ EXTRADITADO!!!
.
.
.
Fazendo essa questão hoje em plena época do caso Robinho.

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