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Somente será incluída em restos a pagar se tiver sido empenhada e liquidada. Caso contrário (apenas haja o empenho), alocar-se-a em despesas de exercícios anteriores.
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Como neste caso não foi liquidada, será restos a pagar não processados!
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Seria despesas de exercícios anteriores?
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Não é Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) não.
Seria DEA se não houvesse empenho e o credor houvesse cumprido sua obrigação.
Casos de DEA:
1. Desp. não empenhada ou empenhada de forma inferior, sendo que o credor cumpriu sua obrigação.
2. Restos a pagar cancelados ou prescritos
3. Compromissos reconhecidos após o fim do exercício financeiro.
Fonte: https://www.editoraferreira.com.br/Medias/1/Media/Professores/ToqueDeMestre/CarlosEduardoFaria/toq07_carlos_eduardo.pdf
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Restos a Pagar não processados (Despesa empenhada porém não liquidada).
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Não pode ser DEA, pois a inscrição em restos a pagar não foi cancelada no ano anterior; assim como o empenho não foi anulado no ano anterior.
A validade de restos a pagar NÃO processados é até 30/06 do 2º ano seguinte ao da inscrição. Agora, depois que cancelar, aí o pagamento será atedido a DEA.
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O cerne da questão se encontra no grifo:
No dia 15 de outubro de determinado ano, o setor de compras de um órgão público adquiriu novas cadeiras para seus servidores, tendo realizado o devido empenho dos recursos. Em função de problemas na produção, o vencedor da licitação informou que as cadeiras seriam entregues apenas no dia 22 de janeiro do ano seguinte.
Ou seja, não há direito líquido e certo pois as cadeiras ainda não foram entregues, então se trata de restos a pagar não processados -> empenhados/não-liquidados/não pagos.
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Restos a pagar: Despesas empenhadas e não pagar até 31/12
Processados: houve empenho e liquidação
Não processados: houve apenas empenho
Lembrando que liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
Bons estudos
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como houve não a liquidação, seria caso de restos a pagar não processados.
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restos a pagar não processados!
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Essa despesa não estará no orçamento; pois estamos falando de uma despesa extraorçamentária.
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= a restos a pagar não processados.
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será classificada como: RP Ñ processado à líquidar
Processadas → empenhadas, liquidadas, e não pagas (inscrição automática)
Não Processadas → empenhadas, não liquidadas, e não pagas (ordenador inscreve)
A Liquidar → ainda não ocorreu o fato gerador
Em Liquidação → ocorreu o fato gerador da obrigação patrimonial
Gabarito: ERRADO
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Restos a Pagar:
...............E..............................P............
I___________________I________________I
exercício 1 exercício 2
Restos a Pagar Processados:
.............E L.............................P............
I___________________I________________I
exercício 1 exercício 2
Restos a Pagar Não Processados:
................E.........................L P............
I___________________I________________I
exercício 1 exercício 2
Despesas de Exercícios Anteriores:
..........................................E L P...........
I___________________I________________I
exercício 1 exercício 2
Legenda:
E: Empenho;
L: Liquidação;
P: Pagamento.