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ID
1163767
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2014
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Tendo em vista que fiscalizar as ações do Poder Executivo é uma das funções do Poder Legislativo, e que o orçamento é um  instrumento auxiliar para o cumprimento dessa função, julgue o  item  subsequente, relativo  ao planejamento, aos métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público e às leis a ele  relacionadas. 


O orçamento pode ser considerado como um plano que expressa, em termos de dinheiro e por um período de tempo definido, o programa de operações do governo e os meios de financiamento desse programa.

Alternativas
Comentários

  • "O orçamento pode ser definido como um instrumento de PLANEJAMENTO da ação governamental, onde fixa as despesas e estimas as receitas. Dito de outra forma, o orçamento é uma prévia autorização do Legislativo para que o poder público arrecada as receitas e execute as despesas num período determinado."  (Professor: Alexandre Gomes)

  • Segundo Allan D. Manvel:

    O orçamento é um plano que expressa em termos de dinheiro, para um período de tempo definido, o programa de operações do governo e os meios de financiamento desse programa.

    A banca mudou alguma letra?

    De fato, o orçamento (moderno) é um plano, e não simplesmente uma peça contábil com a previsão de receitas e fixação de despesas. O orçamento moderno é um instrumento da Administração Pública, que integra o planejamento ao orçamento e ajuda o governo a atingir resultados. No Brasil, a idealização do orçamento moderno está representada no chamado orçamento-programa, que consiste na interligação entre o planejamento e o orçamento por meio de programas de governo.

    Destaque-se também que o orçamento é elaborado e autorizado somente para um determinado exercício financeiro, de acordo com o princípio da anualidade (periodicidade).

    Gabarito: Certo