SóProvas

ID
116389
Banca
FCC
Órgão
MPE-PE
Ano
2002
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A atual Constituição Federal inovou, buscando assegurar os direitos sociais das pessoas idosas. Expressamente para a política nacional do idoso, este é considerado como a pessoa com idade superior a

Alternativas
Comentários
  • Letra 'b'.Art. 1º da Lei 10741/2003. É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
  • A QUESTÃO CONFUNDE POIS CITA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUE COLOCA NO SEU ART:"Art. 230. A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.§ 1º - Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em seus lares.§ 2º - Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.
  • Cara Silvana, apesar de citar a CF, achei que a questão foi clara:A atual Constituição Federal inovou, buscando assegurar os direitos sociais das pessoas idosas. Expressamente para a política nacional do idoso, este é considerado como a pessoa com idade superior a :)
  • Vc está certo .... eu me expressei mal ! Eu é que erei a questão pois (naquela de fazer correndo) acabei levando o conceito da idade para gratuidade de transporte.... Na verdade, a confusão foi minha.... e não da questão !!!O comentário foi só para aqueles que, como eu, acabam marcando na pressa.....
  • Foi instituída na Câmara Federal, no ano de 2000, uma comissão especial para tratar das questões relacionadas ao Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas, considerando-se a idade cronológica igual ou superior a 60 anos e de dispor de seus direitos fundamentais e de cidadania, bem como a assistência judiciária. Além de preocupar-se com a execução dos direitos pelas entidades de atendimento que o promovem, também voltar-se para sua vigilância e de defesa, por meio de instituições públicas.
  • Letra B

    Lei 10.741/03

     Art. 1o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

            Graça e Paz

  • Achei a questão falha. O Estatuto do Idoso fala em idade IGUAL ou superior a 60 e não somente superior a 60...
  • ué, mas a questão é de 2002 e o estatuto do idoso de 2003.

  • Como eu queria ter prestado esses concursos públicos de antigamente. Olha o nível das questões. A maioria, hoje em dia, gabaria essa prova do MP.

  • POLÍTICA NACIONAL DO IDOSO – LEI 8.842/94

    Art. 2º Considera-se idoso, para os efeitos desta lei, a pessoa maior de sessenta anos de idade. 

  • Q463502  Q15701    Q329174   Q690211   Q361539

     

    65 ANOS        =     STF:      NORMA DE EFICÁCIA PLENA e tem APLICABILIDADE IMEDIATA.        

     

    -        ÔNIBUS = 65 ANOS  COLETIVO URBANO:     Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.

     

     

     

              -            PRIORIDADE IDOSO NA JUSTIÇA  =    60  ANOS

     

                            PRIORIDADE ESPECÍFICA =     80 ANOS  Lei 13.466/2017

     

    POLÍTICA NACIONAL DO IDOSO – LEI 8.842/94

    Art. 2º Considera-se idoso, para os efeitos desta lei, a pessoa maior de sessenta anos de idade. 

     

    Q371227

    -    OBS.:  NÃO garante de forma expressa aos estudantes de escola pública a gratuidade dos transportes coletivos urbanos

  • Lembrando que o idoso com 80 anos possui, agora, proteção especial em detrimento dos demais idosos

    Abraços