Questão 1163899

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área IV
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Decreto nº 6.170 de 2007 e Portaria nº 424 de 2016 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse

Com referência à cooperação na administração pública, julgue o  próximo   item.

A transferência de crédito entre órgãos da mesma natureza, integrantes da administração pública federal, é instrumentalizada por termo de cooperação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Justificativa da banca: "A utilização da expressão “termo de cooperação” na redação do item prejudicou seu julgamento objetivo. Por esse motivo, opta‐se por sua anulação."

• Na verdade seria o termo de execução descentralizada.

• Anulada, pois não foi especificada a legislação que se refere.

  Termo de cooperação (anterior)

  Termo de execução descentralizada (mais atual)