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ERRADA
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)O que é o PAA?
O PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) é um instrumento de política pública instituído pelo artigo 19 da Lei nº. 10.696, de 2 de julho de 2003, e regulamentado pelo Decreto nº. 4.772, de 02 de julho de 2003, o qual foi alterado pelo Decreto nº. 5.873, de 15 de agosto de 2006.
Qual é o objetivo do PAA?
O objetivo do PAA é garantir o acesso aos alimentos em quantidade, qualidade e regularidade necessárias às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional e promover a inclusão social no campo por meio do fortalecimento da agricultura familiar.
http://www.mds.gov.br/falemds/perguntas-frequentes/seguranca-alimentar-e-nutricional/programa-de-aquisicao-de-alimentos-paa/gestor/programa-de-aquisicao-de-alimentos-paa
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Existe apenas 4 modalidades de PAA:
A modalidade Compra com Doação Simultânea tem por objetivo a compra dos produtos da agricultura familiar e posterior doação às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. O desenho dessa modalidade é consolidado com a responsabilidade de ações de cada participante: organizações fornecedoras, beneficiários fornecedores, beneficiários consumidores e unidades recebedoras.
A modalidade Compra Direta é a compra de produtos da agricultura familiar, definidos pelo GGPAA, com o objetivo de sustentar preços.
A modalidade Apoio à Formação de Estoques é definida pelo apoio financeiro para a constituição de estoques de alimentos por organizações fornecedoras, para posterior comercialização e devolução de recursos ao Poder Público.
A modalidade Aquisição de Sementes é definida pela compra de sementes, mudas e outros materiais propagativos para a alimentação humana ou animal de beneficiários fornecedores para doação a beneficiários consumidores ou fornecedores.
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As modalidades estão corretas, o objetivo que faltou o fortalecimento da agricultura familiar.
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Gabarito Errado
O Programa de Aquisição de Alimentos – PAA possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar.
Para o alcance desses dois objetivos, o Programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial e pelos equipamentos públicos de alimentação e nutrição.
Para o alcance de todos os objetivos a que se propõe, o PAA é desenvolvido em cinco modalidades diferentes: Doação Simultânea, Compra Direta, Formação de Estoques, PAA Leite e Compra Institucional.
https://www.conab.gov.br/images/arquivos/agricultura_familiar/Cartilha_PAA.pdf
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Art. 17. O PAA será executado nas seguintes modalidades:
I - Compra com Doação Simultânea
II - Compra Direta
III - Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite
IV - Apoio à Formação de Estoques
V - Compra Institucional
VI - Aquisição de Sementes
DECRETO Nº 7.775, DE 4 DE JULHO DE 2012