Questão 1164067

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área X
• Disciplina: Direito Agrário
• Assuntos: Empresa Agrária e Atividade Rural

A respeito de subvenções econômicas no agronegócio, julgue o item subsecutivo.

O Fundo de Estabilidade do Seguro Rural (FESR) tem o objetivo de manter e garantir o equilíbrio das operações agrícolas brasileiras, oferecendo cobertura suplementar para as seguradoras contra riscos de catástrofes climáticas que atinjam a atividade rural.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O Fundo de Estabilidade do Seguro Rural – FESR foi criado pelo Decreto-lei nº 73, de 21.11.66, tendo como gestor a IRB – Brasil Re.
  
  Sua finalidade é manter e garantir o equilíbrio das operações agrícolas no país, bem como atender à cobertura suplementar dos riscos de catástrofe, inerentes à atividade rural.
   

  Fonte: http://www.susep.gov.br/setores-susep/cgpro/coseb/seguro-rural/o-que-e-o-fesr. Acesado em 05/06/2016

• "O Fundo de Estabilidade do Seguro Rural (FESR) tem o objetivo de manter e garantir o equilíbrio das operações agrícolas brasileiras, oferecendo cobertura suplementar para as seguradoras contra riscos de catástrofes climáticas que atinjam a atividade rural."

  O ERRO ESTÁ EM LIMITAR ÀS CATÁSTROFES CLIMÁTICAS, QUANDO A LEI NÃO ESPECIFICOU/LIMITOU:

  DECRETO LEI 73

  Art 16. É criado o Fundo de Estabilidade do Seguro Rural, com a finalidade de garantir a estabilidade dessas operações e atender à cobertura suplementar dos riscos de catástrofe.