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ID
1164070
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Agrário

A respeito de subvenções econômicas no agronegócio, julgue os itens subsecutivos.


O Bolsa Pesca é um benefício de seguro-desemprego por meio do qual o pescador artesanal, impossibilitado de exercer seu ofício devido ao período de defeso da atividade pesqueira, recebe um salário mínimo. No que se refere ao tipo de captura a que o pescador se dedique, o período de defeso é fixado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura em relação às espécies marinha, fluvial ou lacustre.

Alternativas