Questão 1164250

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área X
• Disciplina: Agropecuária
• Assuntos: Agricultura Aplicada na Agropecuária; Culturas Agrícolas na Agropecuária; Defensivos Agrícolas e Fertilizantes na Agropecuária

Acerca de fertilizantes, corretivos, inoculantes, sementes e mudas, julgue os próximos itens.

Os estabelecimentos produtores devem informar ao órgão de fiscalização acerca das quantidades de matérias-primas adquiridas e de fertilizantes, corretivos e inoculantes produzidos, ficando os estabelecimentos exportadores e importadores livres dessa obrigação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO ERRADO.

  Art. 24.  Os estabelecimentos produtores, os estabelecimentos comerciais que movimentarem produto a granel, os exportadores e os importadores enviarão ao órgão de fiscalização, no prazo de vinte dias, após o final de cada trimestre, os dados referentes às quantidades de matérias-primas adquiridas e de fertilizantes, corretivos, inoculantes, biofertilizantes, remineralizadores e substratos para plantas produzidos, importados, exportados ou comercializados no trimestre, por meio do preenchimento de formulário previsto em ato do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.        

  (Redação dada pelo Decreto nº 8.384, de 2014)

  LINK: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d4954.htm