Questão 1164262

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área X
• Disciplina: Agropecuária
• Assuntos: Agricultura Aplicada na Agropecuária; Defensivos Agrícolas e Fertilizantes na Agropecuária

Acerca da logística reversa de embalagens de agrotóxicos, julgue os itens a seguir.

As empresas comercializadoras de agrotóxicos deverão credenciar posto de recebimento ou centro de recolhimento, devidamente licenciado por órgão ambiental competente, onde o usuário deverá, obrigatoriamente, devolver as embalagens vazias de agrotóxicos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO ERRADO.

  DECRETO Nº 4.074, DE 4 DE JANEIRO DE 2002: Art. 53.  Os usuários de agrotóxicos e afins deverão efetuar a devolução das embalagens vazias, e respectivas tampas, aos estabelecimentos comerciais em que foram adquiridos, observadas as instruções constantes dos rótulos e das bulas, no prazo de até um ano, contado da data de sua compra.

  § 2o  É facultada ao usuário a devolução de embalagens vazias a qualquer posto de recebimento ou centro de recolhimento licenciado por órgão ambiental competente e credenciado por estabelecimento comercial.

  LINK: http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=515