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Gabarito A.
Decreto 1171/94:
Das Regras Deontológicas: VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se
integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados
na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom
conceito na vida funcional. Portanto item I correto;
VIII - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la,
ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração
Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito
do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana
quanto mais a de uma Nação. Portanto, item II errado;
Das Vedações ao Servidor Público c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a
este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão; Portanto, item III errado.
Espero ter ajudado.
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Qual o erro do ítem III? Alguém poderia explicar?
III. É vedado ao servidor público demonstrar solidariedade a colegas hierarquicamente superiores ou inferiores que tenham praticado infrações contra a ética profissional.
De acordo com a alínea c, inciso XV, Seção III - Das Vedações ao Servidor Público - Dec. 1.171/1994, a afirmação está correta.
É vedado:
c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão
Acho que é passível anulação.
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Alternativas certas: l e lll
Opção certa no enunciado: a
Orlins: eu creio que a alternativa 3 esteja certa, mas, o enunciado pede que nós marquemos a opção correta, e a única opção certa é a letra A, tendo em vista que não tem como marcar a C e D ( que possui a alternativa 3), pois a mesma vem acompanhada das alternativas erradas. Espero que tenha sido claro o meu exemplo. Flw
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Realmente...
Acertei por exclusão: a única opção que não possui a afirmativa II (que está errada) é a alternativa "a";
Porém a alternativa "a" diz que está correta apenas a assertiva I (I apenas), creio que caberia recurso.
Afirmar que a assertiva I está correta não tem problema, acho que o que anularia a questão seria a palavra "apenas" na alternativa "a".
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Com relação a afirmativa III, creio que está incorreta pois uma coisa é ser "conivente" como diz o código, outra diferente é expressar "solidariedade" como consta na mesma.
Alguém tem mais informações sobre esse assunto?
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Marco, o Anexo ao Decreto N. 1.171/1994, XV, c, usa o termo "esprírito de solidariedade..." (ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão).
Acho que não há erro na afirmativa III
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Uma coisa é por ter espirito de solidariedade, você ser conivente com o erro. Outra é ter apenas espirito de solidariedade.
Seria mais ou menos isto:
Você PODE ter dó da pessoa que cometeu algo errado.
Voce NÃO PODE, ter dó da pessoa, saber de algo imoral ou ilegal que ela fez, e por este motivo se omitir.
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A Assertiva III está correta. E daí? Existe a opção não I e III? Não! Então marca logo a A) e vaí pra proxima. Outra coisa: Passível de anulação? Porque? Vamos simplificar, o negócio já é dificil gente.
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Concordo com o Orlins Jr. que a afirmativa III não está errada, as palavras podem até ser um pouco diferentes, mas quer dizer a mesma coisa que diz no artigo que ele postou, mas não acho que caiba recurso na questão, pois apesar de terem 2 afimativas corretas a I e a III, não temos essa opção nas alternativas o que não prejudica o candidato na hora de resolver a questão, se houvesse essa opção aí pode até ser, mas dentre as apresentadas, dá pra responder tranquilamente. Caso houvesse recurso ia ser até ruim, pois a questão seria anulada e assim quem não sabe a matéria, não estuda, ganharia os pontos.
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Por sorte, não havia nenhuma alternativa afirmando que "I e III" estariam corretas, pois realmente poderia confundir. O que a banca fez, foi nada mais do que um jogo de palavras, que ao meu ver muda sim o sentido da afirmação.
O que se veda no decreto é a conivência com "...erro ou infração ao Código de Ética..." em função do espírito de solidariedade. A "solidariedade" em si, não é vedada. Nesse caso, fica forçado afirmar que "é vedado ao servidor público demonstrar solidariedade..." na situação descrita na alternativa, considerando que há várias formas de manifestar tal sentimento sem beneficiar ou ser conivente com determinada atitude.
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Nste caso devemos ir na alternativa considerado a com menos erro apresentado
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o correto seria omitir e nao emitir e o que torna a alternativa II como errada