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ID
1165165
Banca
CONSULPLAN
Órgão
CBTU
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

As cauções, as fianças e as consignações são exemplos de receitas públicas classificadas como receitas

Alternativas
Comentários
  • As receitas extraorçamentárias são as receitas que não pertencem ao Poder Publico. Ele arrecada apenas para atender as normas, sendo apenas o depositário do valor. Não faz parte da lei orçamentaria.

    item d

  • Resposta correta: letra d

    Receita Extra Orçamentária Valores provenientes de toda e qualquer arrecadação que não figure no orçamento e, conseqüentemente, toda arrecadação que não constitui renda do Estado. O seu caráter é de extemporaneidade ou de transitoriedade nos orçamentos.

  • Receita Extraorçamentária

    NÃO incorporam definitivamente ao patrimônio.
    Não pertencem  à entidade que o recebe.
    São recursos que estão momentaneamente transitando pelo patrimônio e serão oportunamente restituídas ao seu  proprietário. 
  • Letra D, de desistir jamais!!

    Receitas extraorçamentárias são aquelas que não fazem parte do orçamento público.

    Como exemplos temos as cauções, fianças, depósitos para garantia, consignações em folha de pagamento, retenções na fonte, salários não reclamados, operações de crédito por antecipação de receita (ARO) e outras operações assemelhadas.

    Sua arrecadação não depende de autorização legislativa e sua realização não se vincula à execução do orçamento.

    Tais receitas também não constituem renda para o Estado, uma vez que este é apenas depositário de tais valores. Contudo tais receitas somam-se às disponibilidades financeiras do Estado, porém têm em contrapartida um passivo exigível que será resgatado quando da realização da correspondente despesa extraorçamentária.

    Em casos especiais, a receita extraorçamentária pode converter-se em receita orçamentária. é o caso de quando alguém perde, em favor do Estado, o valor de uma caução por inadimplência ou quando perde o valor depositado em garantia. O mesmo acontece quando os restos a pagar têm sua prescrição administrativa decorrida. É importante frisar que cauções, fianças, e depósitos efetuados em títulos e assemelhados quando em moeda estrangeira são registrados em contas de compensação, não sendo, portanto considerados receitas extraorçamentárias.