Questão 1165210

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: CAU-MG
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - CAU-MG - Advogado
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Sociedade e Comportamento

Inconformado com uma obra da prefeitura em sua cidade, que considera prejudicial ao meio ambiente, João, brasileiro e maior de idade, pretende, na condição de cidadão, propor uma ação judicial visando impedir a ocorrência dos danos.

Conforme o que prevê a Constituição da República Federativa do Brasil, é CORRETO afirmar que :

• A. não existe uma ação a ser proposta por João, uma vez que a competência ou legitimação, no caso, é exclusiva do Ministério Público.
  
• B. João deverá propor uma ação de habeas data.
  
• C. João deverá propor um mandado de injunção.
  
• D. João deverá propor uma ação popular.

Gabarito: D

Comentários

• A ação popular visa anulação de ato lesivo contra o patrimônio público, moralidade administrativo, meio ambiente, patrimônio histórico-cultural.

• Ação popular é o meio processual a que tem direito qualquer cidadão(não precisa ser um conjunto de pessoas) que deseje questionar judicialmente a validade de atos que considera lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.