Questão 1165336

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: IFN-MG
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP - 2014 - IFN-MG - Auditor
• Disciplina: Auditoria Governamental
• Assuntos: Procedimentos e Técnicas de Auditoria; Testes, Procedimentos e Técnicas de Auditoria

O Decreto Federal nº 3.591, de 06 de setembro de 2000 em seu Artigo 4º, versa que o sistema de controle interno do poder executivo federal faz uso da auditoria e da fiscalização como técnicas de trabalho para a consecução de suas finalidades.

A auditoria, segundo o artigo 4º desse decreto, visa

• A. fornecer informações e resultados das ações do sistema de controle interno do poder executivo federal.
• B. aperfeiçoar a gestão pública, nos aspectos de formulação, planejamento, coordenação, execução e monitoramento das políticas públicas.
• C. avaliar a gestão pública, pelos processos e resultados gerenciais, e a aplicação de recursos públicos, por entidades de direito privado.
• D. comprovar se o objeto dos programas de governo corresponde às especificações estabelecidas, atende às necessidades para as quais foi definido, guarda coerência com as condições e características pretendidas e se os mecanismos de controle são eficientes.

Gabarito: C

Comentários

• alternativa C já a alternativa D  traz o significado de fiscalização
  
  
  

• Vale ressaltar que a auditoria governamental deve ir sempre atrás de avaliar a aplicação de recursos de origem pública, mesmo se eles estejam em posse de entidade de direito privado (fundação pública de direito privado, empresa públicas, sociedades de economia mista, agentes delegados em PPP), logo o direito privado no item C está correto.

• Art. 4o  O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal utiliza como técnicas de trabalho, para a consecução de suas finalidades, a auditoria e a fiscalização.

  § 1o  A auditoria visa a avaliar a gestão pública, pelos processos e resultados gerenciais, e a aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.

  § 2o  A fiscalização visa a comprovar se o objeto dos programas de governo corresponde às especificações estabelecidas, atende às necessidades para as quais foi definido, guarda coerência com as condições e características pretendidas e se os mecanismos de controle são eficientes.

• Questão exigindo decoreba de letra da norma, uma vez que tanto alternativa A, quanto alternativa B também estão relacionadas as atividades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.

• Art. 4 O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal utiliza como técnicas de trabalho, para a consecução de suas finalidades, a auditoria e a fiscalização.

  § 1 A AUDITORIA visa a avaliar a GESTÃO PÚBLICA, pelos processos e resultados gerenciais, e a aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.

  § 2 A FISCALIZAÇÃO visa a comprovar se o OBJETO dos programas de governo corresponde às especificações estabelecidas, atende às necessidades para as quais foi definido, guarda coerência com as condições e características pretendidas e se os mecanismos de controle são eficientes.