Questão 1165747

• Banca: FJPF
• Órgão: CONAB
• Ano: 2006
• Provas: FJPF - 2006 - CONAB - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Serviço Social no campo sócio jurídico

Na Constituição de 1988 é reconhecido o direito de acesso à justiça e o conceito de assistência judiciária é substituído pelo de assistência jurídica. O conceito de assistência jurídica:

• A. hierarquiza a relação entre usuário e advogado;
  
• B. significa que a assistência será, também, integral e gratuita;
  
• C. garante o acesso real das classes subalternas à cidadania;
  
• D. supõe critérios de elegibilidade preestabelecidos;
  
• E. envolve serviços não relacionados ao processo, como orientações individuais ou coletivas, esclarecimento de dúvidas e programa de informação para toda a comunidade.

Gabarito: E