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ID
1165828
Banca
FJPF
Órgão
CONAB
Ano
2006
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

As entidades abaixo relacionadas estão subordinadas ao regime da Lei 8666/93, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • Capitulo I, Seção I

    Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.


    logo: não constam as fundações privadas - letra c.

  • Essa questão aí é pra ser anulada, pois as Fundações Privadas fazem parte "das demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União"

  • Cabe recurso a esta questão porque fundações privadas podem ser controladas (excepcionalmente) indiretamente pela União, como no caso de consessionárias de serviço público, que são empresas privadas que através de licitação obteram a concessão para desenvolver negócio específico de interesse da união. Como por exemplo: empresas de ônibus e concessionárias de saneamento básico. Essas empresas neste caso subordinam-se a lei 8666 também.  

    Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

  • Gab: C

     

    Acho que houve uma pegadinha referente a letra C (Fundações  Privadas).

    Ao meu ver seria Fundação Pública de Direito Privado.

  • "Fundos especiais" (b) é extremamente abstrato, pode ser qualquer coisa. Caberia recurso por indeterminação.

  • Aguisc S a lei cita fundos especiais

  • Aguisc S a lei cita fundos especiais