Questão 116650

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-CE
• Ano: 2002
• Provas: FCC - 2002 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos da Nacionalidade

Ser brasileiro nato é condição necessária para se ocupar o cargo de

• A. Ministro da Justiça.
• B. Presidente do Banco Central.
• C. Ministro do Supremo Tribunal Federal.
• D. Advogado Geral da União.
• E. Procurador Geral da República.

Gabarito: C

Comentários

• CF"Art. 12 (...)§ 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:I - de Presidente e Vice-Presidente da República;II - de Presidente da Câmara dos Deputados;III - de Presidente do Senado Federal;IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;V - da carreira diplomática;VI - de oficial das Forças Armadas.VII - de Ministro de Estado da Defesa(Incluído pela Emenda Constitucional nº 23, de 1999)"
• para não esquecer...MP3.COM

• Existem dois cargos que devemos ficar atentos, pois são cargos exclusivos de brasileiro nato, em decorrência de serem exercidos por ministros do STF!!!

  PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO TSE:

  CF - Art. 119, Parágrafo único. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

  PRESIDENTE DO CNJ:

  CF - Art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo:

  I - o Presidente do Supremo Tribunal Federal;

  § 1º O Conselho será presidido pelo PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal.

  Bom estudo!

• Para responder a esta questão, basta ler o disposto no parágrafo 3º do artigo 12 da Constituição Federal:

   

  Art. 12...

   

  § 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:

   

  I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

  II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

  III - de Presidente do Senado Federal;

  IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

  V - da carreira diplomática;

  VI - de oficial das Forças Armadas.

  VII - de Ministro de Estado da Defesa.(Redação da  E C nº 23, de 02/09/99:

• CF "Art. 12 (...) § 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da República; II - de Presidente da Câmara dos Deputados; III - de Presidente do Senado Federal; IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; V - da carreira diplomática; VI - de oficial das Forças Armadas. VII - de Ministro de Estado da Defesa(Incluído pela Emenda Constitucional nº 23, de 1999)"
• Renato, seu comentário foi um dos mais pertinentes que vi aqui no QC.
  Parabéns!
• gabarito letra C
  
  Art.12 §3º
  
  MP3.COM
  
  M-Ministro do Supremo Tribunal Federal
  P-Presidente e Vice-Presidente da República
  P-Presidente da Câmara dos Deputados
  P-Presidente do Senado Federal
  
  C-Carreira diplomática
  O-Oficial das Forças Armadas
  M-Ministro de Estado da Defesa
• galera o cargo de presidênte do banco central tambem é privativo de brasileiro nato 
  tem 2 resposta letra A e B 
  esse rol é exemplificativo
• CARGOS EXCLUSIVOS PARA BRASILEIROS NATOS  -  (TAXATIVO)
  
  
  
  CHEFIA:
     - Presidente da República
     - Vice Presidente da República
     - Presidente da Câmara
     - Presidente do Senado
     - MinistroS do STF (são 11 ministros)
  
  
  DEFESA:
    - Oficiais das forças armadas
    - Ministro da Defesa
  
  
  
  REPRESENTAÇÃO NO EXTERIOR:
    - Carreiras Diplomática
  
  
  
  ASSESSORIA DO PRESIDENTE:
    - 6 Brasileiros natos que participarão do Conselho da República 
  
  
  
  GABARITO ''C''

• GABARITO B 

   

  Art. 12, §3 da CF 

   

  Dica: Linha sucessória da Presidência da Rep.

• MP3.COM

  M inistro do STF

  P residente e vice presidente da republica,

  P residente do senado

  P residente da câmara

  C arreiras diplomáticas

  O ficial das forças armadas

  M inistro de defesa