Questão 116689

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-CE
• Ano: 2002
• Provas: FCC - 2002 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Justiça Eleitoral

A nomeação dos membros das Mesas Receptoras, de competência do

• A. Tribunal Superior Eleitoral, pode vir a ser objeto de reclamação por parte de partido político, no prazo de dois dias contados da publicação do ato.
• B. Presidente da Junta Eleitoral, realiza-se em audiência pública, trinta dias antes da eleição.
• C. Presidente do Tribunal Regional do respectivo Estado, deve, preferencialmente, recair sobre eleitores da própria seção.
• D. Juiz Eleitoral, deve ocorrer em audiência pública, anunciada pelo menos com cinco dias de antecedência.
• E. Juiz Eleitoral, deve ser comunicada aos Presidentes das Mesas Receptoras no mínimo noventa dias antes da eleição.

Gabarito: D

Comentários

• correta letra DArt. 35. Compete aos Juízes:XIV - nomear, 60 dias antes da eleição, em audiência pública anunciada com pelo menos 5 dias de antecedência, os membros das Mesas Receptoras;QUE DEUS ABENÇOE OS CONCURSEIROS QUE ESTUDAM!
• d) certaCÓDIGO ELEITORALDOS JUIZES ELEITORAISArt. 35. Compete aos juízes:...XIV - nomear, 60 (sessenta) dias antes da eleição, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA ANUNCIADA COM PELO MENOS 5 (CINCO) DIAS DE ANTECEDÊNCIA, os membros das mesas receptoras;...

• COMENTÁRIOS - PROF. RICARDO GOMES - pontodosconcursos:
  A nomeação dos componentes das Mesas Receptoras deve-se realizar no prazo de até 60 DIAS antes das eleições, em audiência pública anunciada com pelo menos 5 DIAS de antecedência.
  A competência para nomeação é do Juiz Eleitoral.
  Art. 120. Constituem a mesa receptora um presidente, um primeiro e um segundo mesários, dois secretários e um suplente, nomeados pelo JUIZ ELEITORAL 60 (sessenta) dias antes da eleição, em audiência pública, anunciado pelo menos com cinco dias de antecedência.
  § 3º O juiz eleitoral mandará publicar no jornal oficial, onde houver, e, não havendo, em cartório, as nomeações que tiver feito, e intimará os mesários através dessa publicação, para constituírem as mesas no dia e lugares designados, às 7 horas.
  RESPOSTA CERTA: LETRA D
   

• § 3º O Juiz Eleitoral mandará publicar no jornal oficial, onde houver, e, não havendo, em Cartório, as nomeações que tiver feito, e intimará os Mesários através dessa publicação, para constituírem as Mesas no dia e lugares designados, às 7 horas.

  § 4º Os motivos justos que tiverem os nomeados para recusar a nomeação, e que ficarão à livre apreciação do Juiz Eleitoral, somente poderão ser alegados até 5 (cinco) dias a contar da nomeação, salvo se sobrevindos depois desse prazo.

• Nomear: 60 DIAS ANTES DAS ELEIÇÕES

  Anunciar: 5 DIAS DE ANTECEDÊNCIA

• Para ficar mais completa:

   

  Nomear: 60 DIAS ANTES DAS ELEIÇÕES em audiência pública.

  Anunciar: 5 DIAS DE ANTECEDÊNCIA a audiência pública

   

  Gabarito E.

   

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  "Foco no objetivo, força pra lutar e fé para vencer."

• Gabarito: Letra DDDDDDDDDDD!!!

• GABARITO LETRA D 

  
  LEI Nº 4737/1965 (INSTITUI O CÓDIGO ELEITORAL)

   

  ARTIGO 35. Compete aos juizes:

   

  XIV - nomear, 60 (sessenta) dias antes da eleição, em audiência pública anunciada com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência, os membros das mesas receptoras;