Questão 116695

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-CE
• Ano: 2002
• Provas: FCC - 2002 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Votação

No sistema eletrônico de votação, o voto será computado para

• A. a legenda partidária do candidato ao Senado Federal, quando o eleitor sufragar candidato a Presidente e a Senador de coligações distintas.
• B. a coligação que registrou o candidato a Presidente, quando a indicação do eleitor recair sobre candidato a Presidente de uma coligação e candidatos a deputado estadual e federal de partido não coligado.
• C. o candidato a Senador registrado pelo partido ou coligação que registrou, também, o candidato a Governador sufragado pelo eleitor.
• D. a legenda partidária, se for atribuído ao candidato a suplente de Senador.
• E. a legenda do partido, quando o eleitor indicar apenas o número deste ao votar para determinado cargo e somente para a eleição a este cargo será considerado.

Gabarito: E

Comentários

• CORRETA LETRA EART 59 Lei n.º 9.504/97:§ 2º Na votação p/ as eleições proporcionais, serão computados p/ a legenda partidária os votos em q/ ñ seja possível a identificação do candidato, desde q/ o n° identificador do partido seja digitado de forma correta.(VOTO DE LEGENDA)QUE DEUS ABENÇOE OS CONCURSEIROS QUE ESTUDAM!
• Este tipo de questão é fácil: é só se lembrar do dia em que votamos e/ou das propagandas que nos ensinam a votar. Quando votamos em um candidato a um cargo proporcional, ao digitarmos os dois primeiros numeros, não aparece na urna o partido/coligação ao qual o numero se refere? Então, fica menos dificil este tipo de questão.
• Pedro uma dica: Não tem questão fácil, apenas candidato bem preparado.

• Se o eleitor votar em candidatos a Senador e a Presidente da República de legendas (partidos ou coligações) diferentes, cada um receberá o voto normalmente, pois não existe voto vinculado, obrigando ao eleitor a votar em candidatos a todos os cargos da mesma legenda (isso já existiu no Brasil). Desse modo, estão erradas as alternativas “A”, “B” e “C”.
   
  A alternativa “D” está errada porque não se vota no suplente do Senador, vota-se no candidato a Senador e o suplente é eleito junto, na mesma “chapa”.
   

  A alternativa “E” é o gabarito da questão, pois ao votar para um cargo cuja eleição ocorre pelo sistema proporcional, o eleitor dispõe da possibilidade de votar apenas no número do partido, de modo que o voto assim exercido será contado como “voto de legenda”, o que significa que não será atribuído a nenhum candidato específico, mas será levado em conta para o cálculo do quociente eleitoral e do quociente partidário.
  
  Bons estudos!

• GABARITO LETRA E

   

  LEI Nº 9504/1997 (ESTABELECE NORMAS PARA AS ELEIÇÕES)

   

  ARTIGO 59. A votação e a totalização dos votos serão feitas por sistema eletrônico, podendo o Tribunal Superior Eleitoral autorizar, em caráter excepcional, a aplicação das regras fixadas nos arts. 83 a 89.

   

  § 1º A votação eletrônica será feita no número do candidato ou da legenda partidária, devendo o nome e fotografia do candidato e o nome do partido ou a legenda partidária aparecer no painel da urna eletrônica, com a expressão designadora do cargo disputado no masculino ou feminino, conforme o caso.

   

  § 2º Na votação para as eleições proporcionais, serão computados para a legenda partidária os votos em que não seja possível a identificação do candidato, desde que o número identificador do partido seja digitado de forma correta.

• Gabarito E.

  A legenda do partido, quando o eleitor indicar apenas o número deste ao votar para determinado cargo e somente para a eleição a este cargo será considerado.

  LEI Nº 9504/1997 (ESTABELECE NORMAS PARA AS ELEIÇÕES)

   

  ARTIGO 59. § 1º A votação eletrônica será feita no número do candidato ou da legenda partidária, devendo o nome e fotografia do candidato e o nome do partido ou a legenda partidária aparecer no painel da urna eletrônica, com a expressão designadora do cargo disputado no masculino ou feminino, conforme o caso.

  § 2º Na votação para as eleições proporcionais, serão computados para a legenda partidária os votos em que não seja possível a identificação do candidato, desde que o número identificador do partido seja digitado de forma correta.

  EX: Zezin da tapioca, candidato a deputado federal, nº 0101.

  01 é a Legenda do partido.

  Assim, se o eleitor digitar 01 na urna e confirmar, o voto irá para a legenda partidária.

• Gabarito letra E.

  Fundamento: Lei Eleições, Art. 60. No sistema eletrônico de votação considerar-se-á voto de legenda quando o eleitor assinalar o número do partido no momento de votar para determinado cargo e somente para este será computado.