Questão 1167031

• Banca: FUMARC
• Órgão: AL-MG
• Ano: 2014
• Provas: FUMARC - 2014 - AL-MG - Consultor Administrativo
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Princípios Orçamentários

É um conceito geralmente aceito do princípio do orçamento bruto:

• A. Todas as parcelas da receita e da despesa devem aparecer em seus valores brutos, com todas as deduções previstas em lei.
  
• B. Todas as parcelas da receita e da despesa devem aparecer em seus valores brutos, sem qualquer tipo de dedução.
  
• C. Todas as parcelas da despesa devem aparecer em seus valores brutos, com todas as deduções previstas em lei.
  
• D. Todas as parcelas somente da receita devem aparecer em seus valores brutos, sem qualquer tipo de dedução.

Gabarito: B

Comentários

• Segundo VALDECIR PASCOAL (2008: pág. 24): 

  
  

  Orçamento-Bruto - 

  O princípio do orçamento-bruto, que alguns autores assinalam como inserido no princípio da universalidade, está expresso no artigo 6a da Lei nffl 4.320/1964: todas as receitas e despesas constarão da Lã Orçamentária pelos seus TOTAIS, vedadas quaisquer deduções. Isso quer dizer que a União, por exemplo, que arrecada o Imposto de Renda e o IPI, deve colocar a sua estimativa integrai no seu orçamento (lado das receitas) e a parte que constitucionalmente se destina a Estados e Municípios (FPE e FPM) deve constar integralmente no orçamento (lado das despesas). Não poderá, pois, a União colocar no seu orçamento apenas o valor líquido do IR e IPI.