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ID
1167241
Banca
UFMT
Órgão
MPE-MT
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Eleitoral
Assuntos

Sobre os Tribunais Regionais Eleitorais, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • E) CORRETA. Art. 120 CF. Haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e no Distrito Federal.

    § 1º - Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:

    I - mediante eleição, pelo voto secreto:

    a) de dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça;

    b) de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;

    II - de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo;

    III - por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.

    ART. 18 DO CÓDIGO ELEITORAL: Art. 18. Exercerá as funções de Procurador Geral, junto ao Tribunal Superior Eleitoral, o Procurador Geral da República, funcionando, em suas faltas e impedimentos, seu substituto legal.

  • Só uma correção...

    A questão se refere ao TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, logo, o fundamento para a expressão "o Procurador Geral Eleitoral deve ser Procurador da República" não é o art. 18 do Código Eleitoral, o qual trata das funções de Procurador Geral, junto ao TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, que serão exercidas pelo PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA.

    O fundamento correto é o art. 27 do Código Eleitoral:

    "Art. 27. Servirá como Procurador Regional junto a cada Tribunal Regional Eleitoral o Procurador da República no respectivo Estado e, onde houver mais de um, aquele que for designado pelo Procurador Geral da República."