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ID
11677
Banca
FCC
Órgão
TRE-MS
Ano
2007
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Considere as afirmativas abaixo.

I. É o conjunto de condições necessárias ao exercício do poder.

II. É a capacidade do governo de implementar as decisões tomadas.

III. Compreende a forma de governo, relações entre os poderes, sistema partidário e equilíbrio entre as forças políticas de oposição e situação.

IV. Diz respeito à capacidade de decidir.

V. Envolve arranjos institucionais pelos quais a autoridade é exercida de modo a viabilizar as condições financeiras e administrativas indispensáveis à execução das decisões que o governo toma.

Correspondem ao conceito de governança APENAS:

Alternativas
Comentários
  • Segundo o Banco Mundial, em seu documento Governance and Development,de 1992, a definição geral de governança é “o exercício da autoridade, controle,administração, poder de governo”. Precisando melhor, “é a maneira pela qual o poder é exercido na administração dos recursos sociais e econômicos de um país visando o desenvolvimento”, implicando ainda “a capacidade dos governos de planejar, formular e implementar políticas e cumprir funções”.Fonte: http://www.conpedi.org/manaus/arquivos/Anais/Alcindo%20Goncalves.pdf
  • Complementando:Governabilidade é o conjunto de condições necessárias ao exercício do poder. Compreende a forma de governo, as relações entre os poderes, o sistema partidário e o equilíbrio entre as forças políticas de oposição e situação. Diz respeito à capacidade política de decidir. A governabilidade expressa a possibilidade em abstrato de realizar políticas publicas.Governança é a competência do governo para praticar as decisões tomadas ou, em outras palavras, a capacidade de governo de Estado. Envolve a disposição institucional pela qual a autoridade é exercida de modo a propiciar as condições financeiras e administrativas indispensáveis à execução dos arranjos que o governo adota. Então, Governabilidade está relacionado à capacidade do governo em governar, para decidir, promovendo as mudanças necessárias. Governança está relacionada à capacidade de colocar em prática as condições de governabilidade. Isto é, de transformar o ato do governamental em ação pública, articulando as ações do governo.
  • A GOVERNABILIDADE refere-se a dimensão estatal do exercício do poder.

    Diz respeito as condições sistêmicas e institucionais sob as quais se da o

    exercício do poder, tais como as características do sistema político, a forma

    de governo, as relações entre os Poderes, o sistema de intermediação de

    interesses. Refere-se a arquitetura institucional.

    Já a GOVERNANÇA está ligada basicamente a performance dos atores e sua capacidade

    no exercício da autoridade política.

    (Fonte: Ponto dos concursos - com adaptações)

     

  • Letra D

    Apenas para complementar os comentários dos colegas, basicamente governança e governabilidade são dois termos que não se confundem, pois são distintos entre si, senão vejamos a diferença: enquanto a Governabilidade é a capacidade de identificar necessidades e anseios sociais e transformá-los em políticas públicas que produzam resultados na sociedade, dando respostas efetivas aos problemas que pretende enfrentar, Governança seria certamente a capacidade de ação que o Estado possui para implementação das políticas públicas e no atingimento dos objetivos coletivos.
  • .GOVERNANÇA:
    I. É o conjunto de condições necessárias ao exercício do poder.(GOVERNABILIDADE)
    II. É a capacidade do governo de implementar as decisões tomadas.(GOVERNANÇA)
    III. Compreende a forma de governo, relações entre os poderes, sistema partidário e equilíbrio entre as forças políticas de oposição e situação.(GOVERNABILIDADE) - O clientelismo (duas pessoas em que se troca benefícios por apoio político) e o corporativismo (entidades representativas de interesses das categorias profissionais) são os meios utilizados pelos governos para obtenção de apoio, com vistas a aumentar sua legitimidade e fortalecer a governabilidade.
    IV. Diz respeito à capacidade de decidir.(GOVERNABILIDADE)
    V. Envolve arranjos institucionais pelos quais a autoridade é exercida de modo a viabilizar as condições financeiras e administrativas indispensáveis à execução das decisões que o governo toma. (GOVERNANÇA)

    Conceitos: GOVERNABILIDADE: Capacidade política de governar(PODER POLITICO) derivada da relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade. Ou seja, o governo tem governabilidade na medida que seus dirigentes contem com os necessários apoios políticos para governar e que a capacidade política de governar decorre do relacionamento do Estado e do seu governo com a sociedade. Fonte ou Origem: cidadãos, cidadania organizada, partidos políticos, associações, demais grupos representativos. Desafio: conciliar os muitos interesses desses atores e reuni-los num objetivo comum a ser perseguido por todos. GOVERNANÇA: É a capacidade de governar, de decidir e implementar políticas publicas que atendam as necessidades da população. Relacionando com sua competência técnica, financeira e gerencial. (CAPACIDADE DE IMPLEMENTAR AS DECIÇÕES TOMADAS). Envolve arranjos institucionais pelos quais a autoridade é exercida de modo a viabilizar as condições financeiras e administrativas indispensáveis à execução das decisões que o governo toma. Governança Eletrônica: refere-se a capacidade dos governos utilizarem as tecnologias de informação e comunicação para a participação dos cidadãos, definindo e implementando políticas publicas com mais eficiência e efetividade. Focando maior participação dos cidadãos no meio publico.
  • GOVERNANÇA E GOVERNABILIDADE  Governabilidade é o conjunto de condições necessárias ao exercício do poder.  Compreende a forma de governo, as relações entre os poderes, o sistema partidário e o  equilíbrio entre as forças políticas de oposição e situação. Diz respeito à capacidade política de  decidir. A Governabilidade expressa a possibilidade em abstrato de realizar políticas públicas.  Governança é a competência do governo de praticar as decisões tomadas ou, em outras  palavras, a capacidade de governo do Estado. Envolve a disposição institucional pela qual a  autoridade é exercida, de modo a propiciar as condições financeiras e administrativas  indispensáveis à execução dos arranjos que o governo adota.  Governabilidade, assim, diz respeito às condições estruturais e legais de um determinado  governo para promover as transformações necessárias. Já a Governança está relacionada à  capacidade de colocar em prática as condições da Governabilidade. Governança é transformar  o ato governamental em ação pública, articulando as ações do governo.  A Governabilidade deriva, ainda, da legitimidade dada pela sociedade ao Estado e a seu  governo, enquanto a Governança é a capacidade abrangente financeira e administrativa de  uma organização de praticar políticas. Sem condições de Governabilidade é impossível uma  adequada Governança, embora esta possa ser deficiente ainda que haja boas condições de  Governabilidade. Por outro lado, uma boa Governança pode aumentar a legitimidade que um  povo confere a seu governo, aumentando, assim, a Governabilidade do país.  Nota-se, portanto, que Governabilidade tem a ver com estrutura e Governança com  processo. A primeira significa a existência de um arcabouço político, jurídico e social que  permita a elaboração e o implemento de políticas públicas. A segunda, a capacidade do  governo de bem administrar, articular os diversos interesses existentes e efetivamente  implantar essas políticas. 

    http://www.editoraferreira.com.br/publique/media/toq37_luciano_oliveira.pdf
  • I. É o conjunto de condições necessárias ao exercício do poder.(GOVERNABILIDADE)
    II. É a capacidade do governo de implementar as decisões tomadas.(GOVERNANÇA)
    III. Compreende a forma de governo, relações entre os poderes, sistema partidário e equilíbrio entre as forças políticas de oposição e situação.(GOVERNABILIDADE) - O clientelismo (duas pessoas em que se troca benefícios por apoio político) e o corporativismo (entidades representativas de interesses das categorias profissionais) são os meios utilizados pelos governos para obtenção de apoio, com vistas a aumentar sua legitimidade e fortalecer a governabilidade.
    IV. Diz respeito à capacidade de decidir.(GOVERNABILIDADE)
    V. Envolve arranjos institucionais pelos quais a autoridade é exercida de modo a viabilizar as condições financeiras e administrativas indispensáveis à execução das decisões que o governo toma. (GOVERNANÇA)

  • Perceba que a IV estaria correta de acordo com a definição de todos.

    Por exemplo, conforme citado pela Emmanoela Ramalho:

    "GOVERNANÇA: É a capacidade de governar, de DECIDIR e implementar políticas publicas que atendam as necessidades da população."

    Outra justificativa: Governança está voltada à CAPACIDADE. Já a Governabilidade à LEGITIMIDADE.

     

    Alguém por favor saberia definir sem utilizar apenas o CTRL+C CTRL+V?

    Percebo que essa dúvida entranha várias questões sobre o assunto. 

  • A III também estaria relacionada à governança, de acordo com a questão Q566648.


  • Rodrigo Mariano perceba a sutil diferença Capacidade de decidir - Governabilidade. ( Para poder decidir tem que ter governabilidade.Ex- Dilma ganhou as eleições com 54 milhoes e  tem o poder, a capacidade de decidir as coisas....)ou tinha né?

    II-Capacidade do governo de implementar as decisões tomadas- GOVERNANÇA.  Observe que a frase diz que as decisões ja foram tomadas, pra isso   é preciso GOVERNABILIDADE. Então ja tem a governabilidade. E a questão fala em implementar essas decisões. Para  fazer acontecer, colocar em pratica o que decidiu é preciso  GOVERNANÇA.  Ex - Temer agora tá com a governabilidade, pois é presidente interino ele tá com a capacidade de decidir as coisas.Mas pode acontecer de não conseguir colocar em prática o que decidiu...seria um caso de governabiidade sem governança.

  • GOVERNABILIDADE - ESPERA AGIR

    - É O DIREITO DE REPRESENTAR OS INTERESSES DO POVO.

    PODER DE GOVERNAR.

    - Denota um conjunto essencial de atributos de um governo a fim de executar sua gestão. 

    - É o conjunto de condições necessárias ao exercício do poder.

    - Compreende a forma de governo, relações entre os poderes, sistema partidário e equilíbrio entre as forças políticas de oposição e situação.

    - Diz respeito à capacidade de decidir.

     

    GOVERNANÇ -  AGE (TIRA DO PAPEL E FAZ)

    - É A CAPACIDADE DE IMPLEMENTAR EFICIENTEMENTE AS POLÍTICAS PÚBLICAS  (as decisões tomadas).

    - Reflete um novo paradigma de administração pública, pois busca a ampliação da participação de novos atores, como os agentes privados e o terceiro setor, na formulação e gestão das políticas públicas.

    - É um fenômeno mais amplo que governo; abrange as instituições governamentais, mas implica também em mecanismos informais, de caráter não- governamental. 

    - Refere-se a padrões de articulação e cooperação entre atores sociais e políticos e arranjos institucionais que coordenam e regulam transações dentro e através das fronteiras do sistema econômico. 

    - Foca principalmenteas nas questões ligadas ao formato político-institucional dos processos decisórios, a definição do mix apropriado do público/privado nas políticas, a participação e a descentralização, assim como o escopo global dos programas.

    - Envolve arranjos institucionais pelos quais a autoridade é exercida de modo a viabilizar as condições financeiras e administrativas indispensáveis à execução das decisões que o governo toma. 

    - É O BRAÇO DA GOVERNABILIDADE.

  • GABARITO: LETRA D

    ACRESCENTANDO:

    GOVERNABILIDADE

    - Capacidade política de governar;

    - Legitimidade;

    - Apoio (Cidadão/ Legislativo);

     

    GOVERNANÇA

    - Capacidade de implantar políticas públicas;

    - Serviços públicos;

    - Financeiro/ Administrativo;

    FONTE: QC

  • II e IV são iguais . Vejo diferença não