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Art. 12, paragrafo 3 da CF
São privativos de brasileiro nato os cargos:
a) MP3 (Ministro do Supremo Tribunal Federal, Presidente e Vice-Presidente da República, Presidente da Câmara dos Deputados e Presidente do Senado Federal)
b)carreira diplomática;
c) oficial das forças armadas
d) ministro de estado da defesa
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MP3.COM
(M)inistro do STF
(P)residente da Repúblia e vice-PR
(P)residente da Câmara dos Deputados
(P)residente do Senado Federal
(C)arreira Diplomática
(O)ficial das Forças Armadas
(M)inistro da Defesa
Também são privativos de brasileiros NATOS:
1. os seis assentos previstos para brasileiros no Conselho da República* ->art. 89, VII, CF
2. Presidente e vice-presidente do TSE (pois são cargos ocupados por ministros do STF)
3. Presidente do CNJ (pois ocupado por Ministro do STF)
NÃO são cargos privativos de brasileiros natos:
1. Ministro das relações exteriores (pois nao ocupado, necessariamente, por DIPLOMATA)
Vide Questao 23815,CESPE - 2008 - MTE:
Antônio, brasileiro naturalizado, médico de formação e ex-senador da República, foi escolhido pelo presidente da República para o cargo de ministro das Relações Exteriores. Após tomar posse, auxiliou o presidente na assinatura de um tratado internacional. Alguns anos depois, foi requerida a sua extradição por ter, antes da sua naturalização, praticado crime contra o sistema financeiro de seu país de origem.
Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.
Mesmo que cumpridos os demais requisitos legais, Antônio não poderia ocupar o cargo de ministro das Relações Exteriores, já que esse cargo é privativo de brasileiro nato.
Gab.: ERRADO!
2. Presidente do STM (pois nao ocupado, necessariamente, por oficial das forças armadas
* ATENÇÃO: Atenção para não confundir Conselho de Defesa Nacional comConselho da República:
Art. 89. O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam (em destaque os cargos de brasileiros natos):I - o Vice-Presidente da República;
II - o Presidente da Câmara dos Deputados;
III - o Presidente do Senado Federal;
IV - os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados;
V - os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal;
VI - o Ministro da Justiça;
VII - seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução.
-> logo, entendo ser equivocado afirmar que do Conselho da República somente brasileiro nato pode participar. A restrição é apenas para os seis cidadãos.
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Bizu: MP3.COM
Força
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É o tipo de questão que não qualifica ninguém.
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GABARITO- A
ART. 12 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Art. 12. São brasileiros:
§ 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa(Incluído pela Emenda Constitucional nº 23, de 1999)
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A maioria das bancas, principalmente a VUNESP, nao querem testar a inteligencia do candidato, mais sim a paciencia e estafa para memorizar texto de lei.
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GABARITO: A. Base legal: art. 12, §3º, IV, CFRB
Art. 12, § 3º, CRFB
§ 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa
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Existe uma música pra gravar do professor Flávio Martins:
Brasileiro Nato e Naturalizado
"Brasileiro nato e o naturalizado
A diferença eu vou contar
É que o primeiro nunca ninguém extraditará
E o segundo nunca Presidente será
Presidente do Supremo, do Senado, da Câmara não vai!
Nem a Vice-Presidência nunca assumirá
Brasileiro nato pode ser diplomata
E o outro nem oficial
Ministro da Defesa ele nem pode sonhar
E dependendo até extraditado será
Se o crime for anterior à naturalização
Ou se for de tráfico, não importa o tempo não
Seis assentos tem no Conselho da República
O nato pode ali sentar
E o outro sequer pode uma rádio comprar
Ao menos se em dez anos se naturalizar
"A prova extra fundiu a cabeça" é a lição
Não esqueça nunca dessa nossa canção."
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Gabarito: A
Conforme Art. 12, II, §3º, IV, CF88:
§ 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas;
VII - de Ministro de Estado da Defesa.
Bons estudos.
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§ 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa
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LETRA A CORRETA
Cargos privativos de brasileiros natos MP3.COM
Ministro do STF
Presidente da
republica e Vice
Presidente da
câmara dos deputados
Presidente do
senado
Carreira
Diplomaticas
Oficial das
Forças Armadas
Ministro do
Estado de Defesa
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A questão aborda a temática relacionada aos
direitos fundamentais, em especial os relacionados à nacionalidade. Conforme a
CF/88:
Art. 12, § 3º - “São privativos de brasileiro
nato os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da República; II - de Presidente
da Câmara dos Deputados; III - de Presidente do Senado Federal; IV - de
Ministro do Supremo Tribunal Federal; V - da carreira diplomática; VI - de
oficial das Forças Armadas. VII - de Ministro de Estado da Defesa".
Gabarito
do professor: letra a.
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Gab: A - MP3.COM
Ministro do Supremo Tribunal Federal
Presidente e Vice presidente ds Republica
Presidente da Câmara
Presidente do Senado
Carreira diplomatica
Oficial da forças armadas
Ministro de estado de defesa
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MP3.COM + 6 cadeiras do Conselho da República!!!
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Nossa alternativa correta é a letra ‘a’, por força do art. 12, §3º, IV da CF/88. De todos os listados, somente o cargo de Ministro do STF é privativo de brasileiro nato.
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GAB. A
Ministro do Supremo Tribunal Federal.
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porque as questões atualmente nao sao mais nesse nivel ...
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Cuidado com a pegadinha do SUPERIOR Tribunal Federal kkkkk