Questão 1168504

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRN - 3ª Região (SP e MS)
• Ano: 2014
• Provas: Quadrix - 2014 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Advogado
• Disciplina: Nutrição
• Assuntos: Legislação Profissional de Nutrição; Lei nº 6.583 de 1978 e Decreto nº 84.444 de 1980 - Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas

De acordo com a Lei nº 6.583/78, a extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais de Nutricionistas ocorrerá nas seguintes hipóteses, exceto:

• A. por superveniência de causa que resulte a inabilitação para o exercício da profissão.
• B. por condenação a pena superior a 2 (dois) anos, em virtude de sentença transitada em julgado.
• C. por destituição de cargo, função ou emprego, relacionada à prática de ato de improbidade na administração pública ou privada, em virtude de sentença transitada em julgado.
• D. por falta de decoro ou conduta incompatível com a dignidade do órgão.
• E. por ausência, sem motivo justificado, a 2 (duas) sessões consecutivas ou intercaladas, durante o ano.

Gabarito: E

Comentários

• A extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais ocorrerá:

  I - por renúncia;

  II - por superveniência de causa que resulte a inabilitação para o exercício da profissão;

  III - por condenação a pena superior a 2 (dois) anos, em virtude de sentença transitada em julgado;

  IV - por destituição de cargo, função ou emprego, relacionada à prática de ato de improbidade na administraçãopública ou privada, em virtude de sentença transitada em julgado;

  V - por falta de decoro ou conduta incompatível com a dignidade do órgão;

  VI - por ausência, sem motivo justificado, a 3 (três) sessões consecutivas ou 6 (seis) intercaladas, durante o ano.

  
  
  Fonte: PORTAL EDUCAÇÃO - Cursos Online : Mais de 1000 cursos online com certificado 
  http://www.portaleducacao.com.br/nutricao/artigos/3654/lei-6583-78-cria-os-conselhos-regionais-e-federal-de-nutricao#ixzz34oOzXFIF
  

• Art. 8º. A extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais ocorrerá:

  I - Por renúncia;

  II - Por superveniência de causa que resulte a inabilitação para o exercício da profissão;

  III - por condenação a pena superior a 2 (dois) anos, em virtude de sentença transitada em julgado;

  IV - Por destituição de cargo, função ou emprego, relacionada à prática de ato de improbidade na administração pública ou privada, em virtude de sentença transitada em julgado;

  V - Por falta de decoro ou conduta incompatível com a dignidade do órgão;

  VI - Por ausência, sem motivo justificado, a 3 (três) sessões consecutivas ou 6 (seis) intercaladas, durante o ano.

• Ausência INJUSTIFICADA a 3 sessões

  ou

  6 intercaladas durante o ano

• Artigo 8º; A extinção ou perda de mandato de membro do

  Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais ocorrerá:

  I; por renúncia;

  II; por superveniência de causa que resulte a inabilitação

  para o exercício da profissão;

  III; por condenação a pena superior a 2 (dois) anos, em

  virtude de sentença transitada em julgado;

  IV; por destituição de cargo, função ou emprego,

  relacionada à prática de ato de improbidade na administração

  pública ou privada, em virtude de sentença transitada em

  julgado;

  V; por falta de decoro ou conduta incompatível com a

  dignidade do órgão;

  VI; por ausência, sem motivo justificado, a 3 (três) sessões

  consecutivas ou 6 (seis) intercaladas, durante o ano.

• Letra E

  • Por ausência, sem motivo JUSTIFICADO a 3 sessões CONSECUTIVAS ou 6 INTERCALADAS, durante o ano