SóProvas


ID
1168555
Banca
Quadrix
Órgão
CRN - 3ª Região (SP e MS)
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com a Lei n° 8.666/93, que regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, as modalidades de licitação concorrência, tomada de preços e convite serão determinadas em função de limites, tendo em vista o valor estimado da contratação. Assinale a alternativa que contraria o disposto no artigo 23 da referida lei.

Alternativas
Comentários
  • NUNCA responda sem ler TUDO aquilo que se pergunta no enunciado.... "Assinale a alternativa que contraria o disposto no artigo 23"

    melhor errar aqui para não errar lá na frente!

    Bons estudos!

    • a) Para obras e serviços de engenharia com valor até R$ 150.000.00 (cento e cinqüenta mil reais), deverá ser realizada licitação na modalidade convite. (Certo-  art. 23, I, a, da Lei nº: 8666/93 : I - para obras e serviços de engenharia: a) convite - até R$ 150.000,00)

    • b) Para obras e serviços de engenharia com valor até R$ 1.500.000.00 (um milhão e quinhentos mil reais), deverá ser realizada licitação na modalidade tomada de preços. (Certo- art. 23, I, b, da Lei º: 8666/93: I - para obras e serviços de engenharia: b) tomada de preços - até R$ 1.500.000,00).
    • c) Para compras com valor até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais), deverá ser realizada licitação na modalidade concorrência. (Errado- art. 23, II, b, da Lei nº: 8666/93: II - para compras e serviços não referidos no inciso anterior: b) tomada de preços - até R$ 650.000,00)

    • d) Para obras e serviços de engenharia com valor acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), deverá ser realizada licitação na modalidade concorrência.(Certo- art. 23, I, c, da Lei nº: 8666/93: I - para obras e serviços de engenharia: c) concorrência: acima de R$ 1.500.000,00)
    • e) Para compras com valor até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), deverá ser realizada licitação na modalidade convite. (Certo- art. 23, II, a, da Lei nº 8666/93: II - para compras e serviços não referidos no inciso anterior: a) convite - até R$ 80.000,00)


  • Questão que deveria ser anulada, pois quatro alternativas (A, B, C e E) contrariam o disposto no art. 23, uma vez que a palavra DEVERÁ está inapropriadamente utilizada. Dentro de cada limite estabelecido para cada modalidade, PODERÁ ser utilizado determinada modalidade de licitação. A exemplo da alternativa A, poderá ser utilizado o convite, assim como a tomada de preços e a concorrência..


  • Concordo com o Marcelo, PODERÁ e não DEVERÁ!!!

  • Olá, pessoal!

    Não conseguimos entender qual a solicitação. Por favor, entrar em contato novamente e descrever qual o problema para que o mesmo seja solucionado!


    Bons estudos!
    Equipe Qconcursos.com

  • Questão deveria ser anulada, so acho.

  • Prestem atenção, leiam tudo, estudem e parem de chorar! A questão foi tirada ao pé da letra da lei 8.666/93.

  • Rapaz, o artigo em questão não faculta nada, nem diz explicitamente se DEVERÁ ou PODERÁ. Pra mim, a norma em questão é peremptória e, se a contratação se enquadra nos valores discriminados nos seus incisos, o administrador não poderá optar pela utilização da modalidade correspondente ou não. Nesse caso, portanto, sabido o limite da obra, ele deverá realizar a licitação na modalidade discriminada, sob pena de torná-la inócua a norma em questão. Qual Vade Mercum cê tá usando ?

  • Obras e Serviços:

    Concorrência =ACIMA de 1.500.000

    Tomada de Preços = ATÉ 1.500.000

    Convite =ATÉ 150.000

    ---------------------------------------------------------------

    Compras:

    Concorrência =ACIMA de 650.000

    Tomada de Preços = ATÉ 650.000

    Convite = ATÉ 80.000

    Simples assim e bons estudos!

  • outra questão nonsense da "Quadrix"... ahahah

  • Letra D.

    Art. 23. (...):

    I - para obras e serviços de engenharia: (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

    a) convite - até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais); (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

    b) tomada de preços - até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

    c) concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);  (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

    II - para compras e serviços não referidos no inciso anterior:(Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

    a) convite - até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

    b) tomada de preços - até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais); (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

    c) concorrência - acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais). (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)


  • Verdade, CONSEGUI Santos. Já resolvi vários exercícios dessa banca, das questões que errei praticamente quase todas foram por ler o enunciado rapidamente e marcar uma resposta correta como geralmente nosso cérebro está acostumado a responder em outras bancas, mas a banca Quadrix gosta de formular questões com a palavra "contraria", "não poderá"... e outras negativas. 

  • Obras e Serviços:

    Concorrência =ACIMA de 1.500.000

    Tomada de Preços = ATÉ 1.500.000

    Convite =ATÉ 150.000

    ---------------------------------------------------------------

    Compras:

     

    Concorrência =ACIMA de 650.000

    Tomada de Preços = ATÉ 650.000

    Convite = ATÉ 80.000

    Simples assim e bons estudos!

  • É uma questão meio complicada pela aplicação do artigo 23, §4º: Nos casos em que couber convite, a administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência. O problema é que a questão deixa bem claro: "Assinale a alternativa que contraria o disposto no artigo 23 da referida lei." A questão deixa bem claro que ela quer a letra seca da lei. Mas, em uma prova discursiva, é sempre de bom tom deixar claro que o "deverá" da lei pode sim ser substituído por "poderá".

  • Gabarito letra c).

     

     

    Compras e Serviços (NÃO SEJA DE ENGENHARIA)

     

    Convite = até R$ 80.000,00

     

    Tomada de preços = até R$ 650.000,00

     

    Concorrência = acima de R$ 650.000,00

     

     

    Obras e Serviços de engenharia:

     

    Convite = até R$ 150.000,00

     

    Tomada de preços = até R$ 1.500.000,00

     

    Concorrência = acima de R$ 1.500.000,00

     

     

    Lei 8.666/93, Art. 23, § 4° Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.

     

    *OBS. Possível ver uma "hierarquia" entre essas modalidades.

     

    1°) Concorrência

    2°) Tomada de Preços

    3°) Convite

     

     

     

    => Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/

  • Ainda não consegui entender porque a resposta é letra D.

    Na verdade o exposto na letra D não contraria a lei, mas está de acordo com ela.

    Conforme os outros colegas mencionaram, os outros itens contrariam o exposto na lei.

     

  • não erro mais por não ler o enunciado 

  • A questão está certa, não tem erros, 

    c) Para compras com valor até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais), deverá ser realizada licitação na modalidade concorrência.

    b) tomada de preços - até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais);        (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

    Ou seja, o certo seria: c) Para compras com valor até  R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais), deverá ser realizada licitação na modalidade tomada de preços.

    Bons Estudos!

  • Os valores de "Concorrência" e "Tomada de Preços" são os mesmos, o que muda é o "ATÉ" e o "ACIMA DE".

    Concorrência = acima de

    Tomada de Preços = até

  • A questão está desatualizada, conforme novos valores definidos pelo Decreto nº. 9.412, de 18 de junho de 2018.

  • pessoal explica a resposta mas não fala o gabarito KKKK

    falem o gabarito pelor de zeus