Questão 1168561

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRN - 3ª Região (SP e MS)
• Ano: 2014
• Provas: Quadrix - 2014 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Advogado
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Crimes contra a administração pública

Considere os seguintes crimes contra a Administração Pública.

I. Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

II. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

III. Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

De acordo com o Código Penal, os crimes acima correspondem, respectivamente, a(à):

• A. Peculato; Concussão; Corrupção Passiva.
• B. Prevaricação; Concussão; Corrupção Ativa.
• C. Corrupção Ativa; Corrupção Passiva; Prevaricação.
• D. Condescendência Criminosa; Corrupção Passiva; Prevaricação.
• E. Peculato; Corrupção Ativa; Corrupção Passiva.

Gabarito: A

Comentários

• alt. a

  
  

  Peculato

  Art. 312 CP - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

  Concussão

  Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

  Corrupção passiva

  Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

  Bons estudos

  A luta continua

  
  

• alt. a
  Para os que se atrapalharam dúvida assim como eu:
  corrupção ativa: "Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício."concussão: "Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida"

• GABARITO: A

  CORRUPÇÃO PASSIVA => Solicita ou recebe

  CORRUPÇÃO ATIVA => Oferecer ou prometer vantagem indevida

  CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA => Deixar o funcionário, por INDULGÊNCIA

  PREVARICAÇÃO => Retardar ou deixar de praticar

  CONCUSSÃO => Exigir para si ou para outrem

  PECULATO => Apropria-se ou desvia

  PECULATO CULPOSO => Repara antes da sentença: Extingue a punibilidade > Depois: Reduz de metade

  EXCESSO DE EXAÇÃO => Exigi tributo ou contribuição social indevido ou meio vexatório ou gravoso

  Dica do colega Ricardo Fontoura ☠

• A questão versa sobre os crimes contra a Administração Pública, previstos no Título XI da Parte Especial do Código Penal. São apresentadas três assertivas contendo descrições típicas, para que sejam apontados os crimes respectivos.

   

  I. A conduta descrita nesta primeira assertiva corresponde ao crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal.

   

  II. A conduta descrita nesta segunda assertiva corresponde ao crime de concussão, previsto no artigo 316 do Código Penal.

   

  III. A conduta descrita nesta terceira assertiva corresponde ao crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317 do Código Penal.

   

  Com isso, constata-se que a sequência correta a ser indicada é a seguinte: peculato; concussão; corrupção passiva.

   

  Gabarito do Professor: Letra A