Questão 116875

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AC
• Ano: 2003
• Provas: FCC - 2003 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Competência no CPC 1973

De acordo com a legislação processual civil brasileira, em relação à incompetência,

• A. a absoluta deve ser deduzida na contestação, e a relativa por meio de exceção.
• B. a relativa deve ser deduzida na contestação, e a absoluta por meio de exceção.
• C. tanto a absoluta quanto a relativa devem ser deduzidas na contestação.
• D. tanto a absoluta quanto a relativa devem ser deduzidas por meio de exceção.
• E. a absoluta deve ser deduzida na contestação, e a relativa por meio de reconvenção.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 300. Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir. Art. 301. Compete-lhe, porém, antes de discutir o mérito, alegar: I - inexistência ou nulidade da citação; II - incompetência absoluta;
• Art. 112 - Argúi-se, por meio de exceção, a incompetência relativa.Art. 113 - A incompetência absoluta deve ser declarada de ofício e pode ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção.§ 1º - Não sendo, porém, deduzida no prazo da contestação, ou na primeira oportunidade em que lhe couber falar nos autos, a parte responderá integralmente pelas custas.
• Complementando o comentário do colega Arnaldo, a competência absoluta é questão preliminar para o CPC, que pode ser utilizado subsidiariamente pelo CPP, como a OAB entendeu na prova de penal 2ª Etapa 2010/03, havia uma incompetência absoluta da justiça estadual e o candidato deveria alegar a matéria como preliminar.
• Gabarito: letra A

• De acordo com o NCPC:

  Art. 64. Incompetência ABSOLUTA ou RELATIVA = será alegada como questão preliminar de contestação. 

  §1º. Incompetência ABSOLUTA = pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição

                                                      = deve ser declarada de ofício.

  Art. 65. Prorrogar-se-á a competência RELATIVA se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação.

  p. único. A incompetência RELATIVA pode ser alegada pelo Ministério Público nas causas em que atuar.