Questão 1168960

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Comércio Internacional (Exterior)
• Assuntos: Integração econômica nas Américas: ALALC, ALADI, Mercosul Comunidade Andina de Nações

Várias iniciativas de integração passaram a compor a agenda dos países sul-americanos nas últimas décadas. MERCOSUL, ALCSA, IIRSA, CASA e UNASUL são siglas que se tornaram correntes no noticiário da região. Acerca desse assunto, julgue (C ou E) os próximos itens.

Do ponto de vista político, a Cláusula Democrática é a que mais se destaca no Protocolo Ouro Preto.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O Protocolo que estabelece a cláusula democrática no Mercosul é o de Ushuaia (1998). Ele determina medidas a serem aplicadas no caso de rompimento da ordem democrática em um Estado membro. Tais medidas compreenderão desde a suspensão do direito de participar nos diferentes órgãos dos respectivos processos de integração até a suspensão dos direitos e obrigações resultantes destes processos. 

• A cláusula que mais se destaca no Procolo de Ouro Preto é a que define a personalidade jurídica do Mercosul.

• Há dois equívocos no enunciado: primeiro, é o Protocolo de Ushuaia que estabelece o compromisso democrático para os países membros e associados ao Mercosul; e segundo, em termos políticas, a maior inovação do Protocolo de Ouro Preto foi atribuir personalidade jurídica de Direito Internacional ao Mercosul, garantindo ao bloco capacidade de praticar atos para a realização de seus objetivos.