Considerando os interesses e as perspectivas brasileiras em
relação ao MERCOSUL e a evolução recente desse bloco, julgue
(C ou E) os itens a seguir.
As dificuldades políticas e institucionais do MERCOSUL, a fragilidade de seus instrumentos comerciais e o recrudescimento do protecionismo nos países-membros levaram à continuada retração da corrente de comércio do Brasil com o bloco nos últimos cinco anos.
Considerando os interesses e as perspectivas brasileiras em
relação ao MERCOSUL e a evolução recente desse bloco, julgue
(C ou E) os itens a seguir.
A prioridade brasileira conferida à consolidação e à expansão do MERCOSUL expressou-se no apoio às iniciativas de aprimoramento institucional do bloco, das quais são exemplos recentes a criação do Fundo de Convergência Estrutural (FOCEM) e do Parlamento do MERCOSUL.
Considerando os interesses e as perspectivas brasileiras em
relação ao MERCOSUL e a evolução recente desse bloco, julgue
(C ou E) os itens a seguir.
Com a criação da União Sul-Americana de Nações (UNASUL), os instrumentos e as disciplinas comerciais do MERCOSUL deverão ser gradativamente transferidos para aquele organismo, a fim de se evitar a duplicidade de regras e facilitar a criação de uma área de livre comércio em toda a América do Sul.
Com relação à primeira Cúpula da América Latina e do Caribe
sobre Integração e Desenvolvimento (CALC), sediada pelo
Brasil, em dezembro de 2008, na Costa do Sauípe, na Bahia,
julgue (C ou E) os itens seguintes.
Os chefes de Estado e de Governo integrantes da Cúpula decidiram intensificar o diálogo, a interação e a sinergia entre os mecanismos regionais e sub-regionais de integração na região, por meio de projetos comuns e temas prioritários para os países envolvidos.
Com relação à primeira Cúpula da América Latina e do Caribe
sobre Integração e Desenvolvimento (CALC), sediada pelo
Brasil, em dezembro de 2008, na Costa do Sauípe, na Bahia,
julgue (C ou E) os itens seguintes.
Houve, na conferência, amplo apoio à proposta de reingresso de Cuba no sistema interamericano, além de manifestações de condenação do embargo comercial dos Estados Unidos, incluindo-se pedidos para o fim da aplicação de medidas restritivas como a Lei Helms- Burton, que impõe sanções a empresas e países que fizerem negócios com Cuba.
Acerca de economias regionais e blocos econômicos, julgue os
itens de 134 a 143.
O MERCOSUL, atualmente, é classificado como uma área de livre comércio.
Acerca de economias regionais e blocos econômicos, julgue os
itens de 134 a 143.
Nem todos os países vinculados ao MERCOSUL possuem o mesmo status. Existem os Estados-membros e os Estados associados.
Sobre a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), é incorreto afirmar que:
Na América Latina coexistem diferentes esquemas de integração econômica. Considerando este fato, assinale a opção que expressa corretamente as relações entre a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) e o Mercado Comum do Sul (Mercosul).
Sobre a valoração aduaneira no Mercosul, é correto afirmar que:
Acerca dos determinantes políticos e econômi cos que
caracterizam o processo de consolidação do bloco econômico do
MERCOSUL, julgue os itens subseqüentes.
O MERCOSUL, orientado pela lógica da globalização, segue o modelo adotado pela União Européi a, que prioriza o intercâmbio comercial.
Nas últimas décadas do século XX e até a crise financeira
de 1977, o leste asiático foi o espaço mais dinâmico da economia
capitalista, aumentando de forma geométrica sua participação na
riqueza mundial. Naquela região do mundo, entretanto, a maior
parte dos Estados nasceu no século XX, sobre bases territoriais,
sociais e culturais milenares.
Na Europa, a unificação é, sem dúvida, o fenômeno
contemporâneo que mais instiga o imaginário e estimula a crença
no fim dos Estados nacionais. Afinal, foi ali que eles nasceram,
nos séculos XV e XVI, junto com a própria idéia de soberania,
mas não há nada que corrobore essa crença, no processo de
unificação européia, porque ninguém ali está se propondo
dissolver em uma globalidade abstrata e cosmopolita. Se há
algum lugar no mundo - além da dramática decomposição de
alguns quase-países africanos - onde se pode falar de Estados
fracos ou fragilizados pelo processo de globalização financeira é
no território dos chamados mercados emergentes, em particular
na América Latina.
José Luís Fiori. 60 lições dos 90: uma década de liberalismo.
Rio de Janeiro: Record, 2001, p. 39-40 (com adaptações).
A partir da análise contida no texto acima e também considerando
os múltiplos aspectos da ordem política e econômica do mundo
contemporâneo, julgue os itens seguintes.
Em meio a inegáveis resultados positivos, o MERCOSUL ainda não conseguiu superar alguns obstáculos e, sob determinada ótica, resultou em pontos flagrantemente negativos. Entre esses, destaca-se o fato de que a notável ampliação do volume de trocas entre Brasil e Argentina acabou por hiperatrofiar o comércio entre o Brasil e os demais parceiros (Uruguai e Paraguai), além de, paradoxalmente, a integração regional ter reduzido o poder de barganha de seus membros - como bloco ou isoladamente - no competitivo mercado mundial.
Com referência à política externa brasileira, julgue C ou E.
O MERCOSUL, criado pelo Tratado de Montevidéu, em 1991, inscreve-se na tradição da ALALC, que, por sua vez, deu origem à ALADI, em 1980, formando um quadro normativo dirigido à construção de uniões aduaneiras.
A adesão ao Mercado Comum do Sul implica para os países membros,
É característica do MERCOSUL
Acerca da economia brasileira e mundial, julgue os itens seguintes.
A tarifa externa comum implementada pelos países-membros do MERCOSUL caracteriza, por si só, o MERCOSUL como um mercado comum.
O bom relacionamento com os países sul-americanos representa
dimensão prioritária da política externa brasileira, que tem o
MERCOSUL, desde os anos 90 do século XX, como um
instrumento privilegiado para a integração regional. Contudo, ao
longo da presente década, novas iniciativas de alcance regional
despontaram, alterando o panorama da política de integração na
América do Sul. A respeito desse assunto, julgue os itens
seguintes.
O MERCOSUL diferencia-se da UNASUL, como iniciativa de integração, porque seu objetivo último é a constituição de um mercado comum entre seus membros, por compreender uma rede de acordos comerciais de alcance extrarregional, e também por sua agenda no campo não econômico, que inclui as áreas de educação, cultura, justiça, meio ambiente e previdência social, razões pelas quais a consolidação e o aprofundamento do bloco constituem objetivo prioritário da política regional brasileira.
O bom relacionamento com os países sul-americanos representa
dimensão prioritária da política externa brasileira, que tem o
MERCOSUL, desde os anos 90 do século XX, como um
instrumento privilegiado para a integração regional. Contudo, ao
longo da presente década, novas iniciativas de alcance regional
despontaram, alterando o panorama da política de integração na
América do Sul. A respeito desse assunto, julgue os itens
seguintes.
Iniciativas como o Fundo de Convergência Estrutural do MERCOSUL e o Parlamento do MERCOSUL sinalizam a disposição do governo brasileiro de aprofundar o processo de integração no plano sub-regional de modo concomitante à construção de um arcabouço institucional genuinamente sul-americano representado pela UNASUL.
Com relação ao multilateralismo de dimensão internacional e às
relações regionais do Brasil, julgue os itens que se seguem.
O Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) é um projeto de integração nas dimensões econômicas, políticas e sociais. No aspecto econômico, o MERCOSUL não assume o caráter de união aduaneira porque sua finalidade é constituir um mercado comum.
Com relação ao multilateralismo de dimensão internacional e às
relações regionais do Brasil, julgue os itens que se seguem.
De acordo com o artigo 1.º do Tratado de Assunção, um dos objetivos do MERCOSUL é a livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os países membros por meio da eliminação dos direitos alfandegários e restrições não-tarifárias à circulação de mercadorias.
No que se refere aos organismos constituintes do Mercosul, relacione a primeira coluna à segunda e, em seguida, assinale a opção correta.
I – Conselho do Mercado Comum (CMC)
II – Grupo Mercado Comum (GMC)
III – Comissão de Comércio do Mercosul (CCM)
IV – Comissão Parlamentar Conjunta (CPC)
V – Foro Consultivo econômico-social (FCES)
VI – Secretaria Administrativa do Mercosul (SAM)
( ) Órgão executivo do Mercosul. É formado por representantes dos seguintes organismos de cada país: Ministério das relações exteriores, Ministério da economia (ou equivalente) e Banco Central. É coordenado pelos Ministérios das relações exteriores.
( ) Órgão representativo dos parlamentos dos países membros no âmbito do Mercosul.
( ) Órgão de apoio operacional, responsável pela prestação de serviços aos demais órgãos do Mercosul. tem sede permanente em Montevidéu, Uruguai.
( ) Órgão superior do Mercosul. Cabe-lhe a condução política do Mercado Comum e a tomada de decisões para o cumprimento dos objetivos e dos prazos estabelecidos para a constituição defnitiva do Mercado. É formado pelos Ministros das relações exteriores e da economia (ou equivalentes) dos países membros.
( ) Órgão que tem por função velar pela aplicação dos instrumentos de política comercial comum acordados pelos países membros para o funcionamento da união aduaneira. Compete-lhe acompanhar e revisar os temas e matérias relacionados com as políticas comerciais comuns, com o comércio intra-Mercosul e com terceiros países. É coordenado pelos Ministérios das relações exteriores.
( ) Órgão com função consultiva, formado por representantes dos setores econômicos e sociais de cada país membro.
A sequência correta é:
Assinale a opção que apresenta o nome do tratado assinado em 1991 para a constituição de um mercado comum entre argentina, Brasil, paraguai e uruguai.
Entre as medidas compreendidas pelo acordo do Mercado Comum do Sul (Mercosul), NÃO se inclui o(a)
A condução das diferentes operações administrativas, aduaneiras,
de registro contábil vinculadas ao comércio exterior e as
negociações tarifárias pressupõem o emprego de instrumentos que
uniformizem o entendimento e os procedimentos a elas referentes.
A respeito desse assunto, julgue os itens subsequentes.
A Nomenclatura da Associação Latino-Americana de Integração (NALADI) foi criada, na década de 80 do século passado, com o objetivo de facilitar o comércio regional e a aplicação das preferências tarifárias negociadas no contexto daquela associação.
A condução das diferentes operações administrativas, aduaneiras,
de registro contábil vinculadas ao comércio exterior e as
negociações tarifárias pressupõem o emprego de instrumentos que
uniformizem o entendimento e os procedimentos a elas referentes.
A respeito desse assunto, julgue os itens subsequentes.
Por ser uma iniciativa de integração negociada no âmbito da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), o MERCOSUL emprega o sistema de classificação de mercadorias dessa associação.
A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é uma lista hierárquica de mercadorias, utilizada desde 1995 entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, no âmbito do Mercosul. A respeito da sistemática de classificação dos códigos, a NCM
Uma empresa importadora estabelecida em um dos países integrantes do Mercosul terá que usar, para suas importações, a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul). Esse sistema tem o objetivo de normatizar critérios para identificação de mercadorias comercializadas
Ao iniciar o processo de importação de determinado produto, o departamento de comércio exterior da empresa Combustível e Vida S.A. teve dúvidas ao classificar seu produto na NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul). Em casos como esse, a atitude correta é
A agenda da integração no marco do MERCOSUL tem sido caracterizada pela centralidade dos temas econômico-comerciais. No entanto, o objetivo de integração profunda, tal como disposto no Tratado de Assunção, requer que se projete a integração para além da dimensão econômica. A esse respeito, julgue (C ou E) os itens seguintes.
O Acordo Multilateral de Seguridade Social do MERCOSUL, a Declaração Sociolaboral e o Protocolo de Integração Cultural são exemplos de instrumentos que consagram princípios e compromissos referentes à integração em matérias não econômicas, alcançados durante a primeira década do MERCOSUL.
A agenda da integração no marco do MERCOSUL tem sido caracterizada pela centralidade dos temas econômico-comerciais. No entanto, o objetivo de integração profunda, tal como disposto no Tratado de Assunção, requer que se projete a integração para além da dimensão econômica. A esse respeito, julgue (C ou E) os itens seguintes.
Os temas não econômicos, dada sua importância para a almejada integração sob a forma de um mercado comum, sempre estiveram articulados funcionalmente à agenda da integração comercial, sendo tratados em subgrupos de trabalho específicos e vinculados ao Grupo Mercado Comum.
Desde 1995, a estrutura brasileira de comércio exterior adotou, no seu sistema harmonizado, a NCM, visando a facilitar a identificação de mercadorias comercializadas, de modo que tivesse uma representação reconhecível entre os países integrantes do Mercosul. Sendo assim, a sigla NCM indica
Assinale a opção correta.
Acerca da ordem mundial e da atuação do Brasil no cenário internacional, julgue os itens que se seguem.
O Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) é considerado uma união aduaneira imperfeita.
Várias iniciativas de integração passaram a compor a agenda dos países sul-americanos nas últimas décadas. MERCOSUL, ALCSA, IIRSA, CASA e UNASUL são siglas que se tornaram correntes no noticiário da região. Acerca desse assunto, julgue (C ou E) os próximos itens.
Do ponto de vista político, a Cláusula Democrática é a que mais se destaca no Protocolo Ouro Preto.
Várias iniciativas de integração passaram a compor a agenda dos países sul-americanos nas últimas décadas. MERCOSUL, ALCSA, IIRSA, CASA e UNASUL são siglas que se tornaram correntes no noticiário da região. Acerca desse assunto, julgue (C ou E) os próximos itens.
No MERCOSUL, como nas demais iniciativas de integração na América do Sul, predomina a dimensão intergovernamental sobre a supranacional. O Protocolo de Ouro Preto, de 1994, atribuiu ao MERCOSUL personalidade jurídica como ator internacional.
A instituição do Mercosul teve por intuito criar um mercado comum para fortalecer os laços comerciais de alguns países da América Latina.
Para uniformizar as relações comerciais, foi instituída a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que institui códigos de classificação para as mercadorias comercializadas entre os países, baseados no(a)
A respeito das normas e instituições do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), julgue o item a seguir.
O Fundo de Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM) tem por propósitos financiar diferentes programas a fim de promover a convergência estrutural e a coesão social e de desenvolver a competitividade entre os países do bloco, fornecendo apoio ao funcionamento da estrutura institucional e ao fortalecimento do processo de integração.
A respeito das normas e instituições do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), julgue o item a seguir.
Os presidentes do Uruguai, do Brasil, da Argentina e da Venezuela decidiram pela suspensão do Paraguai no MERCOSUL, com fundamento no Protocolo de Olivos, que trata do compromisso democrático no MERCOSUL.
A respeito das normas e instituições do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), julgue o item a seguir.
É atribuição do Grupo do Mercado Comum (GMC), principal órgão da estrutura institucional do MERCOSUL, conduzir a política do processo de integração dos Estados-partes e as decisões capazes de assegurar o cumprimento dos objetivos estabelecidos pelo Tratado de Assunção.
A respeito do comércio exterior e dos fluxos internacionais, julgue o item a seguir.
Entre as intenções do mercado comum do sul (MERCOSUL) inclui-se a intenção de eliminar direitos aduaneiros e restrições não tarifárias à circulação de mercadorias entre os países membros.
Uma das características da política externa brasileira é o fato do país manter relações ativas com praticamente todos os Estados filiados ao Sistema Internacional (ONU) e, por meio desta instituição, participando de diversas organizações internacionais (filiadas ou não ao Sistema ONU) e sempre buscando participar das discussões em andamento e apresentando propostas concretas e realizando acordos bilaterais, trilaterais ou multilaterais. O Mercosul e a UNASUL e o conceito de América do Sul (em contraposição à América Latina, o que incluiria o México) passam a ocupar a grande parte da agenda multilateral do Brasil. Na primeira década do século XXI, nos anos 2000, novos temas ganham centralidade na agenda sul-americana (Mercosul/UNASUL) do Brasil.
Assinale a opção que não pode ser considerada como um “novo tema” (séc. XXI) na agenda da política externa brasileira.
Por meio do Tratado de Assunção, a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai formalizaram a constituição de um mercado comum, o chamado MERCOSUL. A respeito desse assunto, julgue o item subsequente.
Ao assinarem o Tratado de Assunção, os Estados-partes
firmaram o compromisso de eliminar gravames e demais
restrições ao comércio recíproco, mediante procedimento
previsto no Programa de Liberação Comercial, anexo ao
tratado.
Por meio do Tratado de Assunção, a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai formalizaram a constituição de um mercado comum, o chamado MERCOSUL. A respeito desse assunto, julgue o item subsequente.
Aprovada pelo Conselho do Mercado Comum do
MERCOSUL, a política de cooperação internacional
do MERCOSUL define essa atividade como uma ferramenta
transversal que visa, entre outros objetivos, fortalecer
as capacidades de cada um dos países do bloco e reduzir
as assimetrias entre eles.
Por meio do Tratado de Assunção, a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai formalizaram a constituição de um mercado comum, o chamado MERCOSUL. A respeito desse assunto, julgue o item subsequente.
A Reunião de Ministros de Cultura do MERCOSUL
constitui a mais alta instância de diálogo institucional acerca
de cultura no âmbito do bloco, sendo o Comitê Coordenador
Regional (CCR), a Secretaria do MERCOSUL Cultural
e a Comissão de Diversidade Cultural (CDC) órgãos
subordinados a essa alta instância.
Por meio do Tratado de Assunção, a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai formalizaram a constituição de um mercado comum, o chamado MERCOSUL. A respeito desse assunto, julgue o item subsequente.
Também conhecido como Protocolo de Ouro Preto, o
Protocolo Adicional ao Tratado de Assunção sobre a
Estrutura Institucional do MERCOSUL instituiu os seguintes
órgãos: Conselho do Mercado Comum (CMC); Grupo
Mercado Comum (GMC); Comissão de Comércio do
MERCOSUL (CCM); Comissão Parlamentar Conjunta
(CPC); Foro Consultivo Econômico-Social (FCES) e
Secretaria Administrativa do MERCOSUL (SAM).
Tendo em vista que a participação do Brasil na promoção de esforços de integração na América do Sul se dá sob diferentes formas e instâncias e envolve iniciativas político-diplomáticas e o engajamento em mecanismos regionais e sub-regionais de integração econômica e de cooperação, julgue (C ou E) o item seguinte, relativos a esse tema.
Concebido originalmente para o estabelecimento de um
mercado comum, o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL)
incorporou à sua agenda e à sua estrutura organizacional, ainda
no seu período de transição, um amplo conjunto de temas não
afetos à integração econômica, o que dificultou sua
consolidação como união aduaneira.
Segundo o Tratado de Lisboa, a União Europeia (UE) tem como valores o respeito pela dignidade humana, a liberdade, a democracia, a igualdade, o estado de direito e o respeito pelos direitos humanos e como objetivo a promoção da paz, dos valores comuns e do bem-estar dos seus povos. No que concerne ao tema da integração europeia, julgue (C ou E) o item seguinte.
A aproximação entre o MERCOSUL e a UE remonta à
assinatura do Acordo-Quadro de Cooperação Inter-regional em
1995, mas, desde então, as negociações com vistas a um
acordo de livre comércio não avançaram.
Quanto aos blocos econômicos, assinale a alternativa correta.
O Programa de Internacionalização de Empresas da Apex-Brasil
O MERCOSUL tem como objetivo eliminar barreiras alfandegárias, garantir livre circulação de bens e serviços, entre outras ações. Sobre o MERCOSUL, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) O MERCOSUL detém as maiores reservas mundiais de petróleo, sendo o Brasil o país que possui a maior parte dessas reservas.
( ) O MERCOSUL é um dos maiores exportadores de commodities do mundo, com destaque para a soja, o minério de ferro e o petróleo.
( ) O valor do PIB do MERCOSUL, dentre os blocos econômicos mundiais, é menor apenas que o da UE.
As afirmativas são, respectivamente,
O Brasil possui uma extensa agenda internacional e construiu uma sólida inserção internacional que lhe facilita o relacionamento diplomático com quase todos os países do mundo. Acerca da participação brasileira na agenda internacional, julgue o item a seguir.
O Acordo de Associação entre o Mercado Comum do
Sul (MERCOSUL) e a União Europeia inclui três
pilares: diálogo político, cooperação e livre comércio.
O acordo comercial é composto por capítulos e anexos
relativos a um conjunto de temas, entre os quais
figuram: facilitação de comércio e cooperação
aduaneira; integração regional; subsídios; e pequenas e
médias empresas.