Questão 1168969

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Comércio Internacional (Exterior)
• Assuntos: Integração econômica nas Américas: ALALC, ALADI, Mercosul Comunidade Andina de Nações

Várias iniciativas de integração passaram a compor a agenda dos países sul-americanos nas últimas décadas. MERCOSUL, ALCSA, IIRSA, CASA e UNASUL são siglas que se tornaram correntes no noticiário da região. Acerca desse assunto, julgue (C ou E) os próximos itens.

No MERCOSUL, como nas demais iniciativas de integração na América do Sul, predomina a dimensão intergovernamental sobre a supranacional. O Protocolo de Ouro Preto, de 1994, atribuiu ao MERCOSUL personalidade jurídica como ator internacional.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Protocolo de Ouro Preto

  Capítulo II - Personalidade jurídica

  Artigo 34 - O Mercosul terá personalidade jurídica de Direito Internacional.

• Artigo 14

     São funções e atribuições do Grupo Mercado Comum:

  (...)

   

  VII - negociar com a participação de representantes de todos os Estados Partes, por delegação expressa do Conselho do Mercado Comum e dentro dos limites estabelecidos em mandatos específicos concedidos para este fim, acordos em nome do Mercosul com terceiros países, grupos de países e organismos internacionais. O Grupo Mercado Comum, quando dispuser de mandato para tal fim, procederá à assinatura dos mencionados acordos. O Grupo Mercado Comum, quando autorizado pelo Conselho do Mercado Comum, poderá delegar os referidos poderes à Comissão de Comércio do Mercosul.

• Exemplo de organização supranacional é a União Europeia, que possui órgãos que proferem decisões que são automaticamente vinculantes e obrigatórias para todos os Estados-membros, independentemente de ratificação. O MERCOSUL, por sua vez, é uma organização intergovernamental, o que resulta no fato de que as decisões de seus órgãos deverá ser internalizadas no ordenamento jurídico de todos os seus membros para que possam entrar em vigor.

   

  Direito Internacional Público - Ricardo Vale - Estratégia