Questão 1168987

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Meio Ambiente, Pobreza, Fome e aspectos econômicos; Processos

A Declaração do Milênio das Nações Unidas apoia os princípios consagrados na Agenda 21 e reafirma o compromisso de seus signatários com a implementação de diversos acordos ambientais. Com relação a esse tema, julgue (C ou E) os itens a seguir.

Estabelecida durante a Rio-92, a Convenção sobre Diversidade Biológica funciona como espécie de arcabouço legal e político para acordos ambientais mais específicos, a exemplo do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança e a Convenção sobre Armamentos Químicos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A Convenção sobre Armas Químicas não está relacionada à Convenção sobre Diversidade Biológica. O acordo é administrado pela Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ), que é uma organização independente com sede em Haia, nos Países Baixos.

• A CDB não funciona como um "arcabouço legal", uma vez que é apenas uma convenção norteadora e que não traz regras obrigatórias e, por conseguinte, não impõe sanções aos países que não cumprem suas diretrizes. O resultado - e consequentemente a maior crítica - é que a Convenção se torna apenas uma carta de intenções e a tradução disso é que seus objetivos e programas têm encontrado muita dificuldade de implementação.

• De acordo com a correção pelo prof. Tanguy Baghdadi, o erro da questão está em apenas acrescentar a Convenção sobre Armamentos Químicos, um assunto à parte, tratado pela OPAQ.

  A Convenção foi elaborada sob os auspícios das Nações Unidas, aberta para assinaturas em 5 de janeiro de 1992, durante a Eco-92, e entrou em vigor em 29 de dezembro de 1993. Funciona sim como espécie de arcabouço legal e político para acordos ambientais mais específicos, inclusive o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança.