-
http://thoth3126.com.br/onu-pressiona-israel-sobre-suas-ogivas-nucleares/
Posted by Thoth3126 on 16/03/2015
Uma resolução da ONU, aprovada por 174 votos de países a favor e 6 contra, com 6 abstenções, exorta e cobra Israel a aderir ao Tratado Nuclear de Não-Proliferação de Armas Nucleares”’ sem demora e que o pais abra as suas instalações nucleares (em Dimona, no Deserto do Neguev) para a inspeção da Agência Internacional de Energia Atômica.
-
Gabarito: LETRA E
Letra A: Incorreto.
O principal instrumento internacional multilateral de controle de armas nucleares é o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP) de 1968. Dentro do acordo do TNP estava delimitado a possibilidade da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) fiscalizar a produção nuclear dos Estados membros.
Nos anos 1990, no entanto, depois da Guerra do Golfo e da descoberta de programas secretos de fabricação de armas nucleares no Iraque - que era signatário do TNP - e na Coreia do Norte, a AIEA percebeu a necessidade de instituir um instrumento para ampliar as capacidades investigativas da Agência.
O “Programa 93+2” ou Protocolo Adicional do TNP começou a ser escrito em 1993 e tinha a intenção de ser implementado em dois anos (por isso o nome “93+2), no entanto, só foi aprovado em 1997. O Protocolo Adicional prevê a possibilidade de visitas surpresa aos Estados pela AIEA e o fim da necessidade de autorização do Estado investigado com 30 dias de antecedência.
Além disso, o Protocolo também estabelece grande liberdade de trânsito para os fiscais e o controle de radioatividade para verificar se houve uso de material nuclear, o que antes não era permitido. O Protocolo adicional de 1997 é facultativo e não foi ratificado por todos os Estados-parte do TNP.
O item está incorreto porque, ao contrário do que afirma o item, o Brasil recusou a adoção do Protocolo Adicional. Já o Irã assinou o Protocolo Adicional em 2003, mas ainda não o ratificou.
(continua)
-
Letra B: Incorreto.
Tanto Israel quanto o Irã assinaram o Tratado para a Proibição Completa de Testes Nucleares (CTBT), que foi criado em 1996, mas ainda nenhum dos países ratificou o tratado.
O item está incorreto, porque, apesar de não ratificarem o CTBT, o Irã faz parte do Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP) de 1968 que determina a não proliferação nuclear, ou seja, quem não tem armas nucleares não pode desenvolver um programa para desenvolvê-las, causando um “congelamento” da situação tal que estava naquele ano. Além disso, o TNP determina o uso pacífico da energia nuclear, o que impediria qualquer tipo de teste de armas nucleares.
Sobre o CTBT, vale ressaltar o Tratado ainda não entrou em vigor, já que seu artigo seu Artigo XIV determina que ele só será válido depois da ratificação dos 44 países listados nominalmente no Anexo 2 do Tratado. O último país que ratificou o tratado foi à Indonésia em 2011. Os países que ainda não ratificaram o Tratado são: China, Índia, Paquistão, Republica Democrática da Coreia, Irã, Estados Unidos da América, Egito e Israel.
Vale recordar que o CTBT é um dos tratados do complexo regime internacional multilateral de não proliferação nuclear e desarmamento que incluem: o Tratado sobre a Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP); os Acordos para Aplicação de Salvaguardas da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e seus Protocolos Adicionais; os Tratados de Criação de Zonas Livres de Armas Nucleares (ZLANs); o Grupo de Supridores Nucleares (Nuclear Suppliers’ Group – NSG), o qual determina regras para o comércio de materiais e tecnologias com possível envolvimento nuclear; a Convenção Internacional para a Supressão de Atos de Terrorismo Nuclear, entre outros.
A interligação do CTBT com outros tratados nucleares é tão evidente que, no documento final da VI Conferência de Revisão do TNP de 2000, no qual foram adotados os “13 passos práticos” para o desarmamento e a não proliferação nuclear, a importância da entrada em vigor do CTBT era o primeiro desses passos.
Letra C: Incorreto.
O item está incorreto porque o Irã ratificou em 1970 o Tratado de Não Proliferação Nuclear e, desse modo, permite inspeções ao país, apesar de limitar o acesso dos funcionários da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). No entanto, a Coreia do Norte, que aderiu ao TNP em 1985, anunciou sua retirada do TNP em janeiro de 2003, como afirma o item.
(continua)
-
Letra D: Incorreto.
O item está incorreto porque o Brasil não foi signatário original do Tratado de Não Proliferação Nuclear de 1968.
O Brasil alegava que o Tratado impedia o acesso à tecnologia nuclear e que ele deveria estar acompanhado de propostas concretas sobre o desarmamento total das grandes potências. Como suas reivindicações não foram atendidas, o Brasil não aderiu ao tratado. Magalhães Pinto, chanceler brasileiro no período, considerava o TNP discriminatório e alegava que as prioridades brasileiras sobre a não proliferação nuclear eram a renúncia às armas nucleares e a obtenção de tecnologia nuclear para fins pacíficos.
Além disso, o Brasil alegava que não precisava assinar o TNP, pois havia assinado, em fevereiro 1967, o Tratado de Tlatelolco, que determinava a proscrição de armamento nuclear na América Latina, Tratado que Brasília considerava mais rígido que o regime instaurado pelo TNP.
O TNP só será ratificado pelo Brasil em 1998 na presidência de Fernando Henrique Cardoso. Já o Tratado para a Proibição Completa de Testes Nucleares (CTBT) foi assinado pelo Brasil em 1996 e ratificado em 1998 após tramite legislativo.
E: Correto.
O Tratado de Proliferação Nuclear (TNP) possui 190 Estados-parte, com exceção de Israel, como afirma o item, Índia, Coreia do Norte e Paquistão. Esses Estados ou não ratificaram o Tratado ou saíram dele em algum momento, não tendo vinculação jurídica com seus propósitos.
Fonte: 7.000 questões comentadas do CESPE.