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ID
1169170
Banca
CEFET-MG
Órgão
CEFET-MG
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito do Regime Diferenciado de Contratações Públicas, pode-se afirmar que

I- o projeto executivo consiste no conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas técnicas pertinentes.

II- a empreitada por preço global consiste no contrato de execução da obra, por preço certo de unidades determinadas.

III- as contratações deverão ser realizadas, obrigatoriamente, sob a forma eletrônica.

IV- o critério de julgamento denominado de “maior retorno econômico” poderá ser utilizado nas licitações.

V- a participação de licitantes é admitida sob a forma de consórcio.

Estão corretas apenas as afirmativas

Alternativas
Comentários
  • Questão sorrateira, mas ótima para entender outros conceitos de RDC.  Gabarito C.


    I — Art. 2, V

    IV— Art. 18, V

    V — Art. 14, I

  • Complementando o comentário da colega Vanessa IPD:


    I- o projeto executivo consiste no conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas técnicas pertinentes. (VERDADEIRO)


    Art. 2º, inciso V: projeto executivo: conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas técnicas pertinentes;

    II- a empreitada por preço global consiste no contrato de execução da obra, por preço certo de unidades determinadas. (FALSO)


    Art. 2º, inciso II: empreitada por preço global: quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total

    OBS: na realidade, a questão, em seu item II, trata do conceito de empreitada por preço unitário, localizado no Art. 2º, inciso III: empreitada por preço unitário: quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;


    III- as contratações deverão ser realizadas, obrigatoriamente, sob a forma eletrônica. (FALSO)


    Art. 13. As licitações deverão ser realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a presencial.


    IV- o critério de julgamento denominado de “maior retorno econômico” poderá ser utilizado nas licitações. (VERDADEIRO)


    Art. 18. Poderão ser utilizados os seguintes critérios de julgamento:

    I - menor preço ou maior desconto;

    II - técnica e preço;

    III - melhor técnica ou conteúdo artístico;

    IV - maior oferta de preço; ou

    V - maior retorno econômico.


    V- a participação de licitantes é admitida sob a forma de consórcio. (VERDADEIRO)


    Art. 14, Parágrafo único: Nas licitações disciplinadas pelo RDC:

    I - será admitida a participação de licitantes sob a forma de consórcio, conforme estabelecido em regulamento;



  • Gabarito letra C

    Lei nº 12.462 de 2011

    I, IV e V.

    Art. 2, V, Art. 18, V e Art. 14, I