Questão 1169323

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: EPE
• Ano: 2014
• Provas: CESGRANRIO - 2014 - EPE - Advogado
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Meio Ambiente; Ordem Social

O direito à integridade do meio ambiente constitui um(a);

• A. direito potestativo de todo cidadão capaz
  
• B. direito eventual a ser indenizado em caso de lesão.
  
• C. dever jurídico imposto a todos e, principalmente, ao Estado
  
• D. prerrogativa jurídica de titularidade singular.
  
• E. faculdade jurídica atribuída à sociedade.

Gabarito: C

Comentários

• Resposta: Alternativa "C"

  O trecho abaixo sublinhado dá o sentido que o dever jurídico à integridade do meio ambiente pertence a todos e ao Estado, em especial.

  Art. 225, CF - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.
  

• Art. 225, CF - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.