Questão 116965

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2001
• Provas: FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Regimento Interno; Tribunal Regional Federal da 1ª Região

O mandato dos integrantes do Conselho de Administração será de

• A. três anos.
• B. dois anos.
• C. um ano.
• D. um ano, prorrogável por igual período.
• E. dois anos, prorrogáveis por igual período.

Gabarito: B

Comentários

• Essa questão não é de Regimento Interno?:|
• sobre Conselho de Administração o artigo 3 da lei 9637/98, que trata das Organizações Sociais diz:e)II - os membros eleitos ou indicados para compor o Conselho devem ter mandato de QUATRO ANOS, admitida uma recondução.IV - o primeiro mandato de metade dos membros eleitos ou indicados deve ser de DOIS anos, segundo critérios estabelecidos no estatuto.Como não havia 4 anos nas alternativas, só pode ser letra "b"

• não concordo, a lei fala em 04 anos, e não em dois.....

  detalhe: qdo fala em 02 anos, se refere primeiro mandato e de metade somente de seus membros

• 
  Conforme letra do art. 71, parágrafo 1º  do Regimento Interno do TRF 1ª Região o mandato é de 2 anos (letra b).
  
  Art. 71.   O Conselho de Administração é constituído, em caráter permanente, pelo presidente do Tribunal, que também o preside, pelo vice-presidente, pelo corregedor regional, pelos três desembargadores federais mais antigos e, em sistema de rodízio, por mais três desembargadores federais eleitos entre os integrantes da Corte Especial.
  § 1º  O mandato dos integrantes não permanentes do Conselho de Administração será de dois anos.
• Concordo com Kenia... Porem o Caput da questão está incompleto... Pois o mandato de 2 anos é apenas para os integrantes não permanentes, sendo que para os permanentes (presidente, vice-presid, corregedor regional e os 3 desembargadores mais antigos) este mandato pode se estender.
  
  Abraços
  
• Dois anos letra B.
  Pois existem dois tipos de membros no Conselho de Administração: os permanentes e os não permanentes. No parágrafo primeiro do art. 71 está escrito que o mandato dos membros não permanentes será de dois anos. E os membros permanentes são: o Presidente, o Vice e o Corregedor Regional, mais três desembergadores entre os mais antigos. Dessa forma e com base no art. 18 do Regimento está definido que o trio será eleito para mandato de dois anos, vedada a reeleição. Logo se eles só permanecem na qualidade de Presidente, vice e corregedor por dois anos, também comporão o Conselho de Administração pelso mesmos dois anos. Espero ter ajudado!!
• É isso mesmo Thiago!

• Do Conselho de Administração

  
  Art. 72. O Conselho de Administração é constituído, em caráter permanente,
  pelo presidente do Tribunal, que também o preside, pelo vice-presidente, pelo
  corregedor regional, pelos três desembargadores federais mais antigos e, em
  sistema de rodízio, por mais três desembargadores federais eleitos pela Corte
  Especial entre seus integrantes.

  
  § 1º O mandato dos integrantes não permanentes do Conselho de Administração
  será de dois anos.