Questão 1170043

• Banca: CETRO
• Órgão: CHS
• Ano: 2014
• Provas: CETRO - 2014 - CHS - Enfermeiro
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, artigo 2º, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como

I. despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

II. investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

III. investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.

IV. cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

É correto o que está contido em

• A. II e III, apenas.
• B. I e IV, apenas.
• C. I e III, apenas.
• D. II e IV, apenas.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: E

Comentários

• Lei 8.142

      Art. 2°. Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

          I - despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;

          II - investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;

          III - investimentos previstos no Plano Qüinqüenal do Ministério da Saúde;

          IV - cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.