Questão 1170172

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Direito Notarial e Registral

É requisito para o registro da transferência da sede de uma comarca para outra:

• A. a apresentação de requerimento instruído com o original do contrato social e suas alterações já averbadas, com certidão de baixa do registro na comarca de origem.
  
• B. a apresentação de requerimento instruído com o original do contrato social e suas alterações já averbadas na unidade registral de origem.
  
• C. a apresentação de requerimento instruído com o contrato social consolidado e certidão de baixa do registro na comarca de origem.
  
• D. a apresentação de requerimento instruído com certidão, de inteiro teor, dos atos registrados na unidade registral de origem.

Gabarito: D

Comentários

• Item 22, Cap XVIII, das NSCGJ/SP - "Nas hipóteses de transferência de sede e demais registros de ato oriundo de outra Comarca, o requerimento deverá estar instruído com certidão, de inteiro teor, dos atos registrados na unidade registral de origem."
  

• ATUAL REDAÇÃO, ASSIM, ACREDITO QUE ESTEJA DESATUALIZADA A QUESTÃO

  41. Na hipótese de transferência de sede da pessoa jurídica para outra comarca, será feito novo registro na nova comarca com base em certidão de inteiro teor emitida pelo registrador da comarca anterior, na qual deverá constar a averbação da alteração do ato constitutivo relativa à mudança do endereço.