- ID
- 1170061
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2014
- Provas
- Disciplina
- Direito Notarial e Registral
- Assuntos
Qual dos princípios a seguir não é próprio da atividade notarial?
Qual dos princípios a seguir não é próprio da atividade notarial?
Os livros, fichas, documentos, papéis, microfilmes e sistemas de computação deverão permanecer sempre sob a guarda e responsabilidade do titular de serviço notarial ou de registro, que zelará por sua ordem, segurança e conservação. Se houver necessidade de serem periciados:
Se alguém não puder ou não souber assinar:
De acordo com as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo, caberá ao Juiz Corregedor Permanente, entre outros:
Quanto aos livros obrigatórios, é correto afirmar que:
Em relação ao traslado, é correto afirmar que:
Ressalvadas as inexatidões materiais e as irregularidades constatáveis documentalmente, uma escritura pública somente pode ser retificada
Segundo as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo:
Quanto à lavratura de escrituras públicas, deverá o Tabelião de Notas observar as normas a seguir, exceto:
No que concerne à lavratura de escritura pública de divórcio consensual, deverá o Tabelião de Notas exigir:
Quanto à documentação referente a imóvel para lavratura de escritura pública, assinale a alternativa incorreta.
Na hipótese de lavratura de escritura pública de venda e compra em que conste na matrícula imobiliária terreno e no documento fiscal do IPTU conste construção, deverá o Tabelião:
Em relação ao sinal público, não é correto afirmar que:
Em relação às escrituras de separação e divórcio, está errado afirmar que:
Quanto à revogação de testamento, é correto afirmar que:
Para a lavratura de uma escritura pública, quanto à cobrança de custas, é correto afirmar que:
Para fins da lavratura de escritura pública, considerando a Lei Estadual n.º 11.331/2002, é correto afirmar que:
Em relação ao Tabelião de Protesto, é errado afirmar que:
Quanto à qualificação dos títulos apresentados a protesto, é errado afirmar que:
Em relação ao cheque, é correto afirmar que todas as assertivas estão corretas, com exceção de:
Em relação ao protesto de títulos, é correto afirmar que:
Em relação ao protesto de títulos, é correto afirmar que:
Segundo as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, no âmbito do Registro Civil das Pessoas Naturais, é correto afirmar que:
Segundo as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, no âmbito do Registro Civil das Pessoas Naturais, é correto afirmar que:
Segundo as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, no âmbito do Registro Civil das Pessoas Naturais, é correto afirmar que:
Segundo as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, no âmbito do Registro Civil das Pessoas Naturais, é correto afirmar que:
Como devem ser elaborados os índices dos respectivos livros pelo Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais?
Para ser efetuado o traslado de assento de casamento de brasileiro, ocorrido em país estrangeiro, o mesmo deverá ser requerido por um dos cônjuges ou por procurador, devendo ser apresentada, dentre outros documentos, a certidão de casamento emitida por autoridade consular brasileira ou certidão estrangeira de casamento legalizada por autoridade consular brasileira e traduzida por tradutor público juramentado. Caso não conste o regime de bens adotado pelos cônjuges na certidão de casamento apresentada, o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais deve;
Qual o procedimento que deverá ser adotado pelo Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, ao receber de uma mãe a solicitação de alteração do nome dela no registro de nascimento de seu filho menor, após seu casamento, tendo em vista que ela passou a adotar o patronímico do marido?
Serão registradas no livro de registro de nascimento as sentenças concessivas de adoção do menor, mediante mandado. O Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, para efetuar o registro, deve observar os seguintes requisitos formais:
Quanto à competência territorial para os assentos de nascimento, é correto afirmar que:
No registro de filhos havidos fora do casamento, não serão considerados o estado civil e, ou, eventual parentesco dos genitores, cabendo ao Oficial velar unicamente pelo atendimento da declaração por eles manifestada e a uma das seguintes formalidades
O procedimento administrativo da habilitação para o casamento será feito pessoalmente perante o Registro Civil das Pessoas Naturais, com a audiência do Ministério Público. No caso de casamento de menores, é correto afirmar que:
No caso de cancelamento de registro de nascimento por determinação judicial, fundado na lei de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas, qual o procedimento que o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais deverá adotar?
Estão sujeitos a registro, no Registro de Títulos e Documentos, para surtir efeitos em relação a terceiros:
Qual o Registro Público competente para a constituição do penhor de quotas de uma sociedade empresária limitada?
Quanto às diligências a serem efetuadas nas notificações previstas no art. 160, da Lei n.º 6.015/73, é correto afirmar que:
É requisito para o registro da transferência da sede de uma comarca para outra:
Uma Associação, desde 27.05.2003, data do fim dos mandatos dos primeiros administradores, encontra-se com a ad- ministração irregular, sem nenhum outro ato registral, em especial no que concerne às eleições das diretorias que sucederam a primeira. Agora, depois de longo período, pretende averbar a ata da assembleia geral por meio da qual, dentre outras deliberações, elegeu a nova diretoria, sem elo de continuidade entre a composição da última diretoria regular e a que ora se apresenta. Diante do citado documento, o Oficial de Registro de Pessoas Jurídicas deve
Quais os requisitos necessários para o preenchimento do livro índice das pessoas jurídicas no caso de registro de sociedades, com base nas Normas de Serviço da Corregedoria do Estado de São Paulo?
A partir de qual momento já é possível o registro da venda e compra da unidade futura de condomínio edilício?
Com base nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, qual é o Registro Público competente das escrituras de pacto antenupcial?
Ocorrida a transmissão do domínio de um confrontante de imóvel que se encontra em procedimento de retificação administrativa prenotado em Cartório, verificando o Oficial que o atual proprietário não manifestou sua ciência, deve:
Considerando o teor do artigo 1393 do CC “Não se pode transferir o usufruto por alienação; mas o seu exercício pode ceder-se por título gratuito ou oneroso”.
Na qualificação registral de uma escritura de venda e compra, onde a propriedade plena de um imóvel pertencente a João foi alienada da seguinte forma a nua propriedade para Henrique e o usufruto para Leopoldo, o Oficial deve:
Foi apresentado, para registro, instrumento particular de distrato social devidamente registrado na Junta Comercial, no qual uma empresa transfere imóvel de seu patrimônio aos sócios. Na qualificação deste título, o Oficial deve:
Com relação às formas de controle de constitucionalidade, é correto afirmar que:
A Constituição Federal protege a casa do indivíduo, considerando-a asilo inviolável, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador. Tal afirmação está:
Assinale a alternativa em plena harmonia com a Constituição Federal no que tange a direito dos trabalhadores urbanos e rurais:
Assinale a alternativa correta:
A organização político-administrativa brasileira compreende:
Assinale a alternativa correta com relação ao Supremo Tribunal Federal
A política de desenvolvimento urbano, de acordo com a Constituição Federal, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
A previdência social, de acordo com a Constituição Federal, será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, fixadas, dentre outras, as seguintes regras:
O artigo 226 da Constituição Federal, com seus parágrafos, fixa os elementos gerais atinentes à família, considerada base da sociedade e que deve receber especial proteção do Estado. Com relação a essa disposição constitucional, é correto afirmar que:
Com relação à Constituição brasileira de 1891, é correto afirmar que:
A respeito do serviço público, é correto afirmar:
Sobre o Direito Administrativo Sancionador, é correto afirmar:
Sobre a teoria geral da improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.
Sobre a teoria da responsabilidade patrimonial do Estado, pode-se afirmar:
A respeito do mandado de segurança, assinale a alternativa correta.
Em relação ao regime jurídico-administrativo, pode-se afirmar que:
A Administração Pública, em razão da recente emissão de uma certidão de dívida ativa contra um contribuinte, e porque se encontra na iminência de distribuição de uma ação de execução fiscal, envia solicitação ao Cartório de Registro de Imóveis de bloqueio da matrícula de imóvel do respectivo contribuinte.
Os artigos 25 e 27 da Lei n.º 8.935/94 tratam de incompatibilidades e impedimentos dos serviços notariais e de registro. Especificamente o art. 25 dispõe: “O exercício da atividade notarial e de registro é incompatível com o da advocacia, o da intermediação de seus serviços ou o de qualquer cargo, emprego ou função públicos, ainda que em comissão”, e o art. 27: “No serviço de que é titular, o notário e o registrador não poderão praticar, pessoalmente, qualquer ato de seu interesse, ou de interesse de seu cônjuge ou de parentes, na linha reta, ou na colateral, consanguíneos ou afins, até o terceiro grau”.
Sobre o regime jurídico administrativo previsto na Constituição Federal, é possível afirmar em relação a essas normas referidas que:
O art. 23 da Lei n.º 8.935/94 afirma que a responsabilidade civil independe da criminal. Isso significa afirmar:
Sobre o controle judicial dos serviços notariais e de registro, assinale a alternativa correta.
Por impostos e contribuições sociais, entende-se:
Consoante a Constituição Federal, entre os impostos cuja competência tributária é dos Estados-membros, estão:
A taxa pode ser instituída para:
I. contraprestação financeira ao poder de polícia;
II. contraprestação financeira ao serviços públicos indivisíveis;
III. contraprestação financeira a serviços públicos específicos e divisíveis;
IV. contraprestação financeira a empresas particulares de serviços como ensino, segurança e outros;
V. equilibrar o orçamento público.
Em relação às afirmações supra, pode-se afirmar que apenas:
No tocante às isenções tributárias, é correto afirmar:
Na conferência de imóveis no capital social de sociedades anônimas, pode-se afirmar:
No cancelamento de registro de associação civil, o oficial do Serviço de Registro Civil das Pessoas Jurídicas deve exigir, entre outras, a seguinte certidão:
Assinale a alternativa correta.
O encargo, nos negócios jurídicos,
Assinale a alternativa correta.
Se ambas as partes procederem com dolo na conclusão de um negócio jurídico,
Assinale a alternativa correta
A respeito das pessoas jurídicas, conforme disposição expressa prevista no Código Civil, é correto afirmar:
Em relação ao domicílio da pessoa natural, assinale a alternativa correta.
A respeito do pagamento, conforme disposição expressa prevista no Código Civil, é correto afirmar:
Em relação à evicção, assinale a alternativa correta.
Sobre o contrato de compra e venda, assinale a alternativa correta.
A propósito dos contratos, assinale a alternativa correta.
Sobre o instituto do casamento, assinale a alternativa correta.
Duas sendo as promessas de compra e venda sobre o mesmo imóvel,
Segundo disposição expressa do Código Civil, é correto afirmar:
De acordo com previsão no Código Civil, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:
Na ação renovatória de contrato de locação, desejando o proprietário exercer o direito de retomada do imóvel para seu próprio uso, deverá fazê-lo
Assinale a alternativa correta.
Sobre as ações possessórias, assinale a alternativa correta
Assinale a alternativa correta.
A consumação do crime de Falso Reconhecimento de Firma ou Letra se dá quando;
Se o Prefeito Municipal de uma cidade do Estado de São Paulo comete um crime de homicídio na cidade de Recife, Estado de Pernambuco, é competente para o julgamento da causa o;
As sociedades empresariais regulares, no Direito Brasileiro, podem adotar os seguintes tipos:
Em matéria de títulos de crédito, segundo o Código Civil, o título nominativo pode ser transferido.
Assinale a alternativa correta.
Segundo a legislação civil em vigor, no que diz respeito à empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), é incorreto afirmar:
Ao lavrar uma escritura em que compareça como outorgante uma sociedade anônima, no tocante à representação, o notário deve observar
I. se o acionista controlador autorizou a prática do ato pela sociedade;
II. se a reunião de diretores, regularmente convocada, autorizou a prática do ato a ser formalizado na escritura;
III. a quem os estatutos sociais outorgam poderes de representação da sociedade para a prática do ato;
IV. quem foi eleito na assembleia competente como repre- sentante da companhia.
Em relação a tais assertivas, é correto afirmar:
Para constituir uma subsidiária integral de uma sociedade anônima, além das demais formalidades, é necessário.
A Relação Anual de Informações Sociais – RAIS deverá ser preenchida pelas empresas, contendo elementos destinados a suprirem as necessidades de controle, estatística e informações das entidades governamentais da área social. Ela deverá conter as informações periodicamente solicitadas pelas instituições vinculadas aos Ministérios da Fazenda, Trabalho, Interior e Previdência e Assistência Social.
Os Notários e Registradores como empregadores estão obrigados a declarar a RAIS?