Questão 1170181

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Direito Notarial e Registral

A partir de qual momento já é possível o registro da venda e compra da unidade futura de condomínio edilício?

• A. A partir do registro da especificação de condomínio
  
• B. A partir do registro da incorporação do condomínio
  
• C. A qualquer momento, mesmo sem o registro da incorporação ou da especificação, desde que conste do título que a venda se trata de unidade futura e seja indicado o número desta.
  
• D. A qualquer momento, mesmo sem o registro da incorporação ou da especificação, desde que conste do título a fração ideal que vincule a unidade futura.

Gabarito: B

Comentários

• Cap XX, das normas de São Paulo

  226. Antes de averbada a construção e registrada a instituição do condomínio, será irregular a abertura de matriculas para o registro de atos relativos a futuras unidades autônomas.
  

• A partir de qual momento já é possível o registro da venda e compra da unidade futura de condomínio edilício?

   

  b)  A partir do registro da incorporação do condomínio

• 228. Para os cartórios que, na forma da determinação emergente do item 226, já adotem a prática rigorosa de registrar todos os atos relativos a futuras unidades autônomas na própria matrícula em que registrada a incorporação, será facultativa a adoção do sistema estabelecido nos itens 226.1 a 226.4, 227 e 227.1.8