Questão 1170799

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Direito Notarial e Registral

Nos termos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, não poderão ser inutilizados, ainda que previamente reproduzidos por processo de microfilmagem ou mídia digital, os seguintes documentos:

• A. atestados e declarações de óbito recebidos para a realização dos assentos.
• B. livros de registro de edital em suporte físico.
• C. mandados judiciais e procedimentos administrativos que envolvam registros ou averbações.
• D. documentos referentes à vida funcional dos escreventes e auxiliares.

Gabarito: D

Comentários

• NSCGJSP CAP XVII 12. Poderão ser inutilizados, após prévia reprodução por processo de microfilmagem ou mídia digital, os seguintes documentos:11 a) escrituras públicas, escritos particulares, procurações públicas e particulares; b) mandados judiciais e procedimentos administrativos que envolvam registros ou averbações;  c) livros de registro de edital em suporte físico; d) atestados e declarações de óbito recebidos para a realização dos assentos; e) declarações de nascidos vivos (DN) expedidas pela maternidade e de nascidos fora de estabelecimentos hospitalares; f) os processos de habilitação para o casamento; g) os documentos apresentados para o traslado de assentos de nascimentos, casamentos e óbitos de brasileiros lavrados em país estrangeiro; h) livro protocolo de entrada em suporte físico.