- ID
- 1170721
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2014
- Provas
- Disciplina
- Direito Notarial e Registral
Quando o Oficial ou o Notário entra em gozo de férias
Quando o Oficial ou o Notário entra em gozo de férias
Quanto ao atendimento prioritário aos idosos, grávidas e portadores de necessidades especiais, é correto afirmar que
Na falta de previsão nas notas explicativas e respectivas tabelas, quando poderão ser cobradas as despesas pertinentes ao ato a ser praticado pelo notário ou registrador?
Com relação aos serviços notariais e de registro, é incorreto afirmar que eles são destinados a garantir:
Os notários e os oficiais de registro estão sujeitos, pelas infrações que praticarem, assegurado amplo direito de defesa, às seguintes penas:
Aos tabeliães de notas compete com exclusividade, exceto:
Assinale a alternativa incorreta, quanto à atividade desenvolvida pelo tabelião, para a consecução do ato notarial.
Se o ato notarial solicitado for contrário ao ordenamento jurídico ou estiverem presentes fundados indícios de fraude à lei, de prejuízos às partes ou dúvidas sobre as manifestações de vontade, o tabelião deve
Quanto aos prepostos, é correto afirmar que
O Tabelião de Notas, antes da lavratura de quaisquer atos, deve
Quanto aos requisitos que devem constar da escritura pública, assinale a alternativa incorreta.
Quanto à lavratura dos atos notariais, assinale a alternativa incorreta.
Sobre a lavratura dos atos notarias, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa incorreta.
São considerados erros, inexatidões materiais e irregularidades, exclusivamente:
Se o negócio jurídico pretendido pelas partes disser respeito a bem imóvel cujo título anterior não estiver transcrito ou registrado na matrícula, o tabelião deve
Quanto à aquisição de imóvel rural por estrangeiro, assinale a alternativa correta.
Quanto aos bens, nas escrituras de inventário, assinale a alternativa incorreta.
Quanto à ordem dos serviços em geral nas serventias de protesto, assinale a alternativa correta.
Não se pode(m) protestar:
Quanto ao local do protesto, assinale a alternativa correta.
É inadmissível o protesto facultativo de cheque quando evidenciado o abuso de direito por parte do apresentante. Entre as circunstâncias a seguir indicadas, qual delas não está elencada como indiciária de abuso de direito?
Quanto ao prazo do protesto, é correto afirmar:
Quais dos atos a seguir indicados não da Central de Informações do Registro Civil – CRC?
Quanto ao Registro Civil das Pessoas Naturais, assinale a alternativa correta.
Quanto ao livro de registro de casamento, é correto afirmar que
Nos termos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, os Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais adotarão classificadores para:
Nos termos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, não poderão ser inutilizados, ainda que previamente reproduzidos por processo de microfilmagem ou mídia digital, os seguintes documentos:
Quanto à escrituração dos livros do Registro Civil das Pessoas Naturais, é correto afirmar que
Quanto ao registro de nascimento, é correto afirmar:
Conforme o disposto nas Normas de Serviço da Correge- doria Geral de Justiça, quanto à publicidade dos atos do Registro Civil, é correto afirmar:
Segundo as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, no âmbito do Registro Civil das Pessoas Naturais, é correto afirmar que
Segundo as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, no âmbito do Registro Civil das Pessoas Naturais, é correto afirmar que, no livro de nascimento, serão averbados:
Segundo as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, no âmbito do Registro Civil das Pessoas Naturais, é correto afirmar que
Segundo as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, no âmbito do Registro Civil das Pessoas Naturais, é correto afirmar que
Quanto à competência territorial para o registro no Oficial de Registro de Títulos e Documentos, assinale a alternativa correta em relação ao registro dos contratos de alienação fiduciária de bens móveis.
Qual a providência que o Oficial de Registro de Títulos e Documentos deve tomar para utilizar o sistema de micro- filmagem?
Dispõe o art. 160 da Lei n.º 6.015/73: “O oficial será obrigado, quando o apresentante o requerer, a notificar do registro ou da averbação os demais interessados que figurarem no título, documento, o papel apresentado, e a quaisquer terceiros que lhes sejam indicados, podendo requisitar dos oficiais de registro em outros Municípios as notificações necessárias. Por esse processo, também poderão ser feitos avisos, denúncias e notificações, quando não for exigida a intervenção judicial”.
Diante da disposição desse artigo, quando é considerado perfeito o registro deste documento?
Em 25.05.2002, foi constituída uma sociedade simples em que constavam no quadro societário João da Silva, com 40% do capital social, e sua mulher, Maria da Silva, com 60% do capital social, casados no regime da comunhão parcial de bens. Em 30.04.2007, foi averbada alteração do contrato social para indicar mudança do estado civil dos sócios para divorciados. É apresentada agora para registro uma alteração contratual onde João cede suas quotas para filha do casal, Maria Helena da Silva, com 02 anos de idade.
Ao qualificar o título, o Oficial deve, dentre outros aspectos, verificar os seguintes requisitos formais:
Para o registro dos atos constitutivos e suas respectivas alterações no Oficial de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, é dispensado o visto do advogado devidamente identificado com seu nome e número de inscrição na OAB:
Consideram-se requisitos para o registro de uma “EIRELI”, no Oficial de Registro Civil de Pessoas Jurídicas:
Em 20.08.2005, foi efetuado registro de uma Escritura Pública de Venda e Compra e constou do ato do registro que o casal adquirente adotou o regime da Comunhão Universal de Bens antes da Lei n.º 6.515/77. Em 13.11.2013, o Oficial do Registro de Imóveis que assumiu a delegação no 8.º concurso, ao qualificar um requerimento de alteração de estado civil para Comunhão Parcial de Bens na vigência da Lei n.º 6.515/77, constata que houve um erro no momento da prática do ato de registro, em 20.08.2005. Sendo assim, este Oficial deve:
Foi registrado um instrumento particular de mútuo com alienação fiduciária, para garantia da dívida de R$ 250.000,00, a serem pagos em 10 parcelas de R$ 25.000,00, vencendo a primeira em 15.01.2014 e as demais em igual dia dos meses subsequentes. Em 30.04.2014, tendo expirado o prazo de carência, foi prenotado requerimento do fiduciante para intimação do fiduciário, tendo em vista o não pagamento das parcelas vencidas em 15.03.2014 e 15.04.2014. Do demonstrativo de débitos, consta na projeção de valores para pagamento da dívida, além das parcelas já vencidas e não pagas, todas as demais previstas no contrato, tendo em vista que o inadimplemento acarretou vencimento antecipado da dívida.
Diante de tal requerimento, o Oficial deve
Quanto ao registro de sentença declaratória de usucapião de um imóvel rural com área de 50 hectares, proferida em 20.05.2012, tendo a ação sido ajuizada em 02.11.2010, considerando o princípio da especialidade objetiva, é correto afirmar que, para o registro desta usucapião,
Nos títulos que versarem sobre separação, divórcio ou dissolução de união estável, e, com relação aos bens imóveis, não forem estes objeto de partilha, mas apenas ficar definido permanecerem, em sua totalidade, em comunhão, o Oficial deve
São requisitos para unificação de imóveis que pertencem a mais de um proprietário:
Assinale a alternativa que define corretamente uma Constituição rígida.
Assinale a alternativa correta no que tange à ação direta de inconstitucionalidade ou à ação declaratória de constitucionalidade.
O artigo 37, caput, da Constituição Federal, dentre outros, estabelece como princípio da Administração Pública a moralidade. Com lastro em tal princípio, é possível o reconhecimento da invalidade de um ato formalmente aperfeiçoado de acordo com a lei, mas comprovadamente ofensivo à moralidade administrativa.
O raciocínio ora exposto está:
Assinale a alternativa que compreende todos os fundamentos da República brasileira, como tais expressamente referidos pela Constituição Federal.
A Constituição Federal, na parte em que trata dos direitos e garantias fundamentais, especificamente nos direitos e deveres individuais e coletivos, estabelece a gratuidade para os reconhecidamente pobres, na forma da lei,
Com relação às disposições gerais atinentes à Administração Pública, sob o enfoque da Constituição Federal, pode-se afirmar corretamente que
Assinale a alternativa em consonância com a Constituição Federal.
A Constituição Federal, em seu artigo 93, estabelece que lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados determinados princípios.
Assinale a alternativa que expõe, de forma correta, um desses princípios.
O estado de defesa delimitado na Constituição Federal prevê:
De acordo com a ordem constitucional vigente, é correto afirmar que
O Governador do Estado expede Decreto-expropriatório que tem por objeto determinado imóvel de particular com o objetivo de servir como instalação de unidade administrativa de uma sociedade de economia mista que presta serviço público. Essa sociedade ingressa com a ação de desapropriação. Após a avaliação prévia do imóvel por perito judicial, depositado o valor indicado, a autora (sociedade de economia mista prestadora de serviço público) é imitida na posse do imóvel e inicia as suas funções. Após o devido processo legal, o processo é sentenciado com a fixação de um valor de indenização. Em grau de recurso, a decisão é mantida e, em execução de sentença, a sociedade de economia mista espontaneamente paga o saldo residual existente em favor do expropriado. Por último, registra-se a propriedade na matrícula do imóvel.
Sobre esta situação narrada, assinale a alternativa correta.
Sobre o controle judicial dos atos da Administração Pública, é correto afirmar:
A respeito da denominada “discricionariedade técnica” da função administrativa, é correto afirmar:
Sobre a teoria geral da improbidade administrativa, é correto afirmar:
A respeito da teoria da imputação normativa aplicada à responsabilidade patrimonial do Estado, é correto afirmar:
É promulgada uma lei estadual que cria um órgão de controle interno da Administração Pública, com função de fiscalização e imposição de sanções. Prescreve-se a competência deste órgão para instaurar processos administrativos disciplinares, inclusive contra agentes públicos lotados junto a entes da Administração Pública Indireta. Diante desta situação jurídica, é correto afirmar:
Em relação ao regime jurídico-administrativo, é correto afirmar:
No exercício das funções notariais e de registro, é correto afirmar sobre o princípio da finalidade:
O art. 28 da Lei n.º 8.935/94 prescreve: “Os notários e oficiais de registro gozam de independência no exercício de suas atribuições, têm direito à percepção dos emolumentos integrais pelos atos praticados na serventia e só perderão a delegação nas hipóteses previstas em lei”. Sobre a independência afirmada neste artigo, é correto dizer:
Dispõe o art. 31 da Lei n.º 8.935/94 as infrações disciplinares às quais se sujeitam os notários e os oficiais de registro, e no inciso I prescreve-se: “a inobservância das prescrições legais ou normativas”. Pode-se afirmar a respeito deste inciso:
São modalidades de extinção do crédito tributário, entre outras:
Dentro da competência da União, estão os impostos:
Assinale a alternativa correta com a diferença entre isenção e imunidade.
Em relação à competência residual tributária da União Federal, outorgada pela Constituição, é correto afirmar que:
No tocante às certidões tributárias, é correto afirmar:
Para registro de alteração de estatutos de Sindicato, deve-se exigir qual das seguintes certidões?
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
Ressalvada disposição expressa em contrário, a lei revogada
As leis interpretativas
Assinale a alternativa correta.
A proteção que o Código Civil Brasileiro defere ao nascituro (art. 2.º), desde a sua concepção,
Assinale a alternativa correta.
Os absolutamente incapazes (art. 3.º do CC)
De acordo com o Código Civil, prescreve em um ano
Não dispondo a lei de modo contrário, a escritura pública é da substância do ato:
Conforme o Código Civil, é correto afirmar:
Quanto às cláusulas restritivas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade, sobre os bens da legítima:
De acordo com o Código Civil, é correto afirmar que
Os negócios jurídicos contaminados pela fraude contra credores são
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
No procedimento sumário, a lei processual prescreve que o autor, na petição inicial, apresentará o rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará quesitos, podendo indicar assistente técnico. Se o autor, porém, não o fizer,
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
A Lei n.º 6.766/79 (Lei sobre o parcelamento do solo urbano) prevê como crime, no art. 50, I: “Dar início, de qualquer modo, ou efetuar loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos sem autorização do órgão público competente, ou em desacordo com as disposições desta Lei ou de outras normas pertinentes do Distrito Federal, Estados e Municípios”. Tal crime pode ser classificado como:
A conduta do Notário de desviar, em proveito próprio, importância sabidamente indevida, que exigiu e recebeu a título de tributo, configura
São sistemas de apreciação de prova vigentes na legislação brasileira:
Assinale a alternativa correta.
Em matéria de títulos de crédito, segundo o Código Civil, é (são) considerado(s) efeito(s) do endosso:
Assinale a alternativa correta.
Sobre a sociedade de responsabilidade limitada, é correto afirmar que
No tocante às sociedades empresárias, é correto afirmar que:
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa com a personalidade que não foi galardoada com o Prêmio Nobel da Paz.